A Prefeitura de Barreiras, por meio da coordenação de indústria e comércio abriu um espaço para discussão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123 de dezembro de 2006). A lei prevê a promoção da competitividade, a redução da informalidade e o incentivo a inovação tecnológica. Representantes da CDL, SEBRAE e do departamento de tributos da prefeitura foram recepcionados pela vice-prefeita Regina Figueiredo e pelo coordenador da indústria e comércio, Carlos Costa.
A meta é regulamentar a Lei Geral em Barreiras. Para isso, será criado um comitê gestor municipal, composto por membros do executivo, legislativo e da sociedade civil. O comitê ficará encarregado de elaborar a minuta do projeto de lei. Após ser encaminhada à Câmara Municipal, a minuta será discutida em uma audiência pública, e, depois de aprovada, será promulgada como lei e divulgada para a sociedade.
“Este é um passo importante para a redução da informalidade e o aumento do número de empresas, enfim, para o desenvolvimento da economia local porque as pequenas empresas poderão participar das contas públicas”, classifica Carlos Costa.
Uma das mudanças propostas pela Lei é o Super Simples que unifica os impostos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IRPJ,CSLL, IPI, ICMS e ISS).
A burocracia será reduzida por meio desta unificação. O número de guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes dará espaço a apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação. Outro ponto positivo será o aumento de empresas formais. “A partir do momento em que estes empreendedores que hoje estão na informalidade se regularizarem, ganha a economia com mais tributação, ganha o empreendedor que vai poder emitir nota fiscal, terá seguridade social e vai poder participar de contas públicas. Enfim, toda a sociedade vai estar se desenvolvendo, com o fomento da economia“, avalia o coordenador regional do SEBRAE, Emerson Cardoso.
De acordo com Cardoso, existem no município 170 modalidades de ocupações informais. A criação da sala do empreendedor, proposta pela prefeitura e a da Lei Geral serão alternativas importantes para a redução deste número. “Ofereceremos treinamentos e qualificação para estas pessoas para que possam se desenvolver profissionalmente e conquistar espaços no mercado formal”, destaca. (Prefeitura de Barreiras)
A meta é regulamentar a Lei Geral em Barreiras. Para isso, será criado um comitê gestor municipal, composto por membros do executivo, legislativo e da sociedade civil. O comitê ficará encarregado de elaborar a minuta do projeto de lei. Após ser encaminhada à Câmara Municipal, a minuta será discutida em uma audiência pública, e, depois de aprovada, será promulgada como lei e divulgada para a sociedade.
“Este é um passo importante para a redução da informalidade e o aumento do número de empresas, enfim, para o desenvolvimento da economia local porque as pequenas empresas poderão participar das contas públicas”, classifica Carlos Costa.
Uma das mudanças propostas pela Lei é o Super Simples que unifica os impostos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IRPJ,CSLL, IPI, ICMS e ISS).
A burocracia será reduzida por meio desta unificação. O número de guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes dará espaço a apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação. Outro ponto positivo será o aumento de empresas formais. “A partir do momento em que estes empreendedores que hoje estão na informalidade se regularizarem, ganha a economia com mais tributação, ganha o empreendedor que vai poder emitir nota fiscal, terá seguridade social e vai poder participar de contas públicas. Enfim, toda a sociedade vai estar se desenvolvendo, com o fomento da economia“, avalia o coordenador regional do SEBRAE, Emerson Cardoso.
De acordo com Cardoso, existem no município 170 modalidades de ocupações informais. A criação da sala do empreendedor, proposta pela prefeitura e a da Lei Geral serão alternativas importantes para a redução deste número. “Ofereceremos treinamentos e qualificação para estas pessoas para que possam se desenvolver profissionalmente e conquistar espaços no mercado formal”, destaca. (Prefeitura de Barreiras)
