Entre os anos de 2007 e 2008 a educação da creche ao ensino médio da Bahia deixou de receber R$72,5 milhões do governo do Estado. O montante deveria ser remetido aos 417 municípios baianos como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização Profissional (Fundeb). O valor representa 2% do total do Fundeb na Bahia, suficiente para construir e equipar 52 escolas com capacidade média de 110 alunos de até cinco anos. Neste cálculo, seriam 5.720 crianças beneficiadas.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) redirecionou os recursos do Fundeb para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), alegando amparo na Ação Cautelar 268-1 do Supremo Tribunal Federal. Os municípios estão passando por mil dificuldades com queda do Fundo de Participação dos Municípios, sem essa parte do Fundeb as receitas ficam ainda menores e a educação mais prejudicada. O presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia vai se reunir, nesta quarta-feira, dia 19, às 16h na sede da instituição na Terceira Avenida do Centro Administrativo com representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação e do Conselho Estadual do Fundeb. “Se não convencerem a representante do Conselho do Fundeb e do MEC, nós da UPB vamos ingressar na Justiça”, informou.
O Fundeb é alimentado por fatias de oito impostos ou fundos repassados pelos Estados para os municípios com base na quantidade de alunos matriculados. Os impostos destinados ao Fundeb são: FPE, FPM, ICMS, Iplexp – Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações, LC nº87/96 – Desoneração das Exportações, ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, IPVA e ITR). Quando a arrecadação do Estado não alcança o valor mínimo por aluno, o governo federal complementa.
