A Prefeitura de Itabuna está em fase de conclusão do projeto visando a obtenção de recursos para reequipamento, qualificação e fortalecimento da Guarda Municipal. O projeto será entregue ao secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestrer, em Brasília, dia 4 de junho próximo, pelo secretário de Administração do Município, Gilson Nascimento; coordenador nacional do Instituto de Promoção da Segurança Pública Municipal (Prosem), Marcos Vinícius de Oliveira e 12 integrantes Guarda Municipal.
O projeto é resultado do trabalho conjunto de uma equipe de consultores paulistas, supervisionada pelo coordenador do Prosem, que esteve em Itabuna participando de um seminário patrocinado pela Prefeitura de Itabuna, na FTC, em março último, onde falou sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O novo modelo prevê a integração das três esferas de poder – União, Estados e Municípios – nas atividades de segurança.
O sistema inclui, além dos investimentos segurança, a aplicação de recursos em educação, saúde e no fortalecimento das guardas municipais, como ações de prevenção à violência e à criminalidade, o que está sendo proposto para Itabuna e que pode ser um referencial na região. Com isso, o município ganha um novo papel no setor de segurança. “As guardas municipais, que hoje têm uma função de proteção patrimonial, ganham uma nova dimensão, inclusive como sujeitos proativos, atendendo às demandas da população com relação ao combate ao crime”, ressalta Marcos Vinícius.
O coordenador do Prosem destaca ainda que a PEC 534, em tramitação no Congresso Nacional e que tem como relator o deputado Arnaldo Farias de Sá, insere no texto constitucional uma emenda destacando que os municípios podem criar guardas municipais para proteger suas populações, seus bens, instalações e serviços. O novo texto incorpora a proteção das populações.
Viaturas e equipamentos - Já o projeto elaborado para a Guarda Municipal de Itabuna leva em conta não o aumento do efetivo, que segundo seu comandante, tenente Manoel Cerqueira da Silva, hoje é de 253 homens, mais o aporte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para equipamento, capacitação e eficientização da corporação. Os recursos, segundo o projeto, serão direcionados para a compra de viaturas, armamento, equipamentos de segurança eletrônica, dotando escolas, postos de saúde, terminais de ônibus, jardins e prédios públicos de monitoramento com câmaras, além da capacitação do efetivo.
A idéia é investir na eficiência operacional e na racionalidade da utilização dos recursos existentes, com o suporte de viaturas e de um sistema de monitoramento. Já a capacitação do pessoal leva em conta a matriz curricular do Ministério da Justiça, que prevê uma carga horária de 476 horas, ou 90 dias letivos, para a formação de guardas municipais qualificados para atuar na segurança pública. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
