O ministério do Meio Ambiente assinou na última quarta-feira (24) convênios para elaboração do plano de gestão integrada com estados e municípios e de apoio ao fortalecimento institucional da gestão consorciada dos resíduos sólidos urbanos. Foram firmados convênios com os estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Paraná e Paraíba, visando à elaboração dos Planos Estaduais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Também para a elaboração de Planos de Gestão Integrada foram firmados convênios com os municípios de Ariquemes/RO, Sumaré/SP, Amparo/SP, Bagé/RS, Capão da Canoa/RS e Altamira/PA. E objetivando o fortalecimento institucional de Consórcios para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a SRHU firmou convênios com os municípios de Afogados da Ingazeira/PE, Ariquemes/RO, Betim/MG, Caicó/RN, Casa Nova/BA, Caxias/MA, Irecê/BA, e Palmeirina/PE.
Dentre as atividades previstas nos convênios destacam-se estudos de regionalização, construção de cenários, realização de oficinas para estudos de regionalização e elaboração de planos, a fim de garantir a participação social, o incentivo à organização de catadoras e catadores, à coleta seletiva e cooperação técnica e jurídica para a formação dos consórcios públicos de resíduos sólidos.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), até o momento, firmou parceria com 18 estados da Federação, financiando estudos para a regionalização, a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e apoio a formação de Consórcios Públicos. Os demais estados deverão também celebrar convênios para esse fim até o final de 2010.
O MMA, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), desde 2007, apoia os estados e municípios brasileiros na elaboração de estudo de regionalização e formação de consórcios públicos intermunicipais ou interfederativos para gestão dos resíduos sólidos urbanos. Isso propicia que os entes federados constituam importantes instrumentos de planejamento das políticas públicas nesse setor e, consequentemente, garantam a sustentabilidade dos investimentos.
A existência dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), no âmbito Estadual e Municipal, baseia-se na organização, otimização e garantia da eficácia da gestão dos resíduos considerando todos os aspectos regionais, tais como econômicos, geográficos, ambientais, sociais, a partir da inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis, além de promover a integração entre o governo, nas três esferas, o setor privado e a sociedade, num esforço mútuo pelo desenvolvimento sustentável do ambiente urbano.
A gestão associada, por razões de escala, possibilita que os pequenos municípios reduzam custos e garante a sustentabilidade dos empreendimentos, ao invés dos municípios manejarem seus resíduos isoladamente. O ganho de escala esperado na geração de resíduos conjugado à implantação da cobrança pela prestação do serviço pode contribuir para a sustentabilidade econômica do consórcio e a manutenção de um corpo técnico qualificado. Pretende-se, ainda, a maximização da aplicação dos recursos públicos e a minimização dos custos operacionais, o estabelecimento de regras regionalizadas de prestação de serviços, a continuidade do planejamento, da gestão integrada e da capacitação profissional.
Desse modo, o Governo Federal deixa de ser simples financiador e passa a desempenhar junto às demais esferas de governo uma política de incentivo e fomento ao planejamento e ao desenvolvimento regional integrado. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente).
