O fortalecimento do Colegiado Estadual para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios baianos foi o que motivou a participação do secretário de Assistência Social de Itabuna, José Antonio Formigli Rebouças, no V Encontro do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e no encontro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ocorridos na cidade de Juazeiro, no período de 11 a 13 últimos.
O evento contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia, Valmir Assunção, além de prefeitos, parlamentares, técnicos, secretários e segmentos ligados à assistência social de diversos municípios baianos. Na avaliação de Antonio Formigli, o encontro foi muito significativo, principalmente no que diz respeito às questões de pactuação e regulação das atividades para a gestão pública da assistência social no estado da Bahia. O secretário cita o exemplo do financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que, a partir do próximo ano, passará por mudanças sistemáticas.
“O governo do Estado, ao invés de pagar uma ONG para gerir as despesas com pessoal do Peti, repassará os recursos aos municípios que ficarão encarregados pela contratação de oficineiros e profissionais para atuar no programa”, argumentou Rebouças. Além disso, o secretário também destaca como outro avanço, em relação ao fortalecimento do SUAS, a determinação para que a partir de 2010 o governo baiano seja co-financiador dos chamados benefícios eventuais.
O secretário de Assistência Social observa que cada município tem uma lei que regulamenta quais são esses benefícios especiais. “No caso de Itabuna, nós assumimos despesas com sepulturas, urnas funerárias para pessoas carentes, remédios, fraldas para idoso e crianças, leite, dentre outros”, afirma. Outra conquista destacada pelo secretário é a ampliação da participação do governo estadual no financiamento do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), que correspondem a um posto de saúde do SUS. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
