Municípios baianos têm perdas do Fundeb

Cerca de 90% dos municípios baianos sofreram um baque com a retirada total do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, no mês de abril. Os prefeitos baianos estão sem saber como vão pagar a folha dos funcionários da área de educação, já que os municípios não dispõem de recursos extras nos cofres.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 65% dos municípios brasileiros foram prejudicados com os recursos do fundo no mês de abril. O Ministério da Educação havia aprovado os valores repassados no período de 1° de janeiro a 8 de março, baseado nos coeficientes de matrícula do ano de 2008. Com a mudança, 3.600 municípios terão um débito de R$ 248,1 milhões em suas contas.

"Esse prejuízo só ocorre porque o governo federal , novamente, não cumpriu a Lei do Fundeb, que manda publicar as estimativas de receita com base nas matrículas dos municípios até 31 de dezembro. Se o prazo fosse respeitado, os municípios estariam recebendo os recursos do fundo desde janeiro de acordo com as matrículas de 2009 e não teriam que sofrer esse impacto financeiro num momento de crise que preocupa a todos", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, estará reunido, nesta terça-feira (06), em Brasília, junto com outros representantes municipalistas para discutir temas relevantes dos municípios, inclusive esta perda do Fundeb. Na quarta, dia 6 haverá mobilização dos prefeitos.

Segundo o prefeito de Barra do Rocha, Jonatas Ventura, todo o dinheiro disponibilizado pela Fundeb no mês de abril foi confiscado. "Foi um susto para os prefeitos, porque nós não fomos informados que os repasses seriam retidos. Agora não tenho como pagar aos professores, porque a prefeitura não tem nenhuma reserva", afirmou.

Os municípios baianos que mais perderam recursos do Fundeb foram: Salvador (2.869.785), Camaçari (610.039), Lauro de Freitas (482.986), Tucano (471.260), Cansanção ( 349.794), Paripiranga (331.292), Feira de Santana (320.120), Pedro Alexandre (295.985) Itabuna (278.688), Banzae (272.951), Vitória da Conquista (268.457), Jacobina (265.688), Teixeira de Freitas (261.837), Itamaraju (259.306), Ribeira do Pombal (251.919), Conceição do Jacuípe (250.866), Camacan (235.046), entre outros.

Prefeituras sofrem dificuldades com queda do Fundeb

Se já não bastassem as quedas sucessivas de repasses de recursos federais aos municípios por conta dos reflexos da crise financeira, as prefeituras agora têm uma outra preocupação. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que não está devidamente sendo repassado pela União. A informação foi confirmada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Segundo Antônia Pessoa, presidente da entidade, devido às sucessivas quedas nas fontes de receitas dos municípios, o andamento do período letivo nas redes municipais de ensino podem ficar comprometido no Piauí. Ela explica que o valor aluno estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), base da receita do FUNDEB, cujo valor mínimo de referência é de R$ 1.350,09, não vem se realizando na prática, impedindo com isto o planejamento de despesas e, principalmente, a valorização do magistério.

“Os valores repassados não chegam a ser o mínimo exigido e isso vem comprometendo os esforços municipais de melhoria da qualidade educacional da população. Está muito difícil o cumprimento de compromissos nas escolas por conta dos valores que a União está repassando, principalmente, para as cidades que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, afirmou. E ressaltou: “Teremos que avaliar as medidas a serem adotadas, porque somente menos da metade das prefeituras podem usar recursos próprios para financiar a educação”. Repasse da União aos municípios sofre queda. (Fonte: Jornal O Dia)

CNM convoca prefeitos para mobilização amanhã, dia 6

Depois de lotar o Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, em Brasília, em março e abril deste ano, gestores públicos municipais têm mais um importante compromisso nesta quarta-feira, dia 06 de maio: participar da terceira movimentação municipalista de 2009 organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o tema Os desafios dos municípios no enfrentamento da crise econômica o encontro contará com a presença de prefeitos e lideranças municipalistas de todo o país.

“Precisamos continuar com os encaminhamentos das reivindicações com relação às dívidas previdenciários dos Municípios e a recuperação de recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM)”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Entre os principais assuntos a serem tratados na mobilização, destaque para temas como a aprovação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) dos Precatórios, judicialização da saúde, habitação, novo piso salarial do magistério e Fundeb. Além destas discussões, Ziulkoski destaca que iniciativas para o enfrentamento da crise econômica que atinge os municípios serão colocadas em pauta. “Em razão das dificuldades estruturais, financeiras e administrativas enfrentadas pelas prefeituras no cenário atual, prefeitos precisam estar engajados nesta causa”, afirma Ziulkoski.

Articulação - No mesmo dia 06, durante à tarde, prefeitos irão se reunir com os coordenadores de bancadas e os deputados e senadores de seus estados. A decisão por estas reuniões foi tomada, em conjunto, na mobilização do dia 07 de abril, que contou com a participação de 600 prefeitos brasileiros. O encontro acontece no mesmo local e horário das outras mobilizações: o Auditório Petrônio Portela, às 9 horas, no Senado Federal, em Brasília. “A hora é de unidade e de defesa dos interesses municipalistas. Contamos com a participação de todos os gestores municipais”, finaliza Ziulkoski.

No primeiro trimestre deste ano, as perdas dos municípios baianos estiveram em torno de 20%. O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia considerou insuficiente o aporte de R$ 1 bilhão prometido pela União para repor as perdas dos municípios através do FPM e defendeu um repasse de pelo menos R$2,4 bilhões de recursos extras do Tesouro Nacional para as prefeituras. Ele lembrou do aumento de 12,5% do salário mínimo e a redução do IPI da “linha branca” Como novos fatores de estrangulamento das finanças dos municípios.

Turismo de negócios será discutido por empresários

O prefeito Capitão Azevedo quer Itabuna incluída e em destaque no cenário turístico de negócios. Potencial o município tem para isso, afirma o prefeito. Para discutir o assunto, será realizado o I Seminário do Trade Turístico de Itabuna, programado para a manhã de hoje, dia 5, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no centro da cidade. Na programação constam três palestras; a primeira sobre a Impotência do Turismo de Negócio no Crescimento Sustentável será feita pela professora da Unime e empresária, Karina Midlej Harfush. O também professor da Unime, Paulo Peixinho, abordará o Turismo de Eventos e Negócios. A última palestra será feita pela secretária de Turismo da Prefeitura de Itacaré Diana Quadros, que falará sobre a Motivação do Trade Turístico com a participação pública e privada. O evento tem a participação da Secretaria de Indústria e Comércio de Itabuna e conta com o apoio do Sebrae.

O objetivo do encontro, segundo o prefeito, é envolver empresários locais no desenvolvimento do turismo de eventos e negócios, aproveitando o reconhecimento do município como uma cidade de turismo de negócios e no cenário baiano. “Itabuna também é reconhecida pelo seu apoio incondicional ao turismo”,afirma Azevedo. Ele ressalta que o seminário é apenas uma das ações do seu governo no sentido de transformar o município num pólo de turismo de eventos. Ele lembra que a cidade já promove o melhor carnaval do interior, o primeiro carnaval antecipado que ficou conhecido em todo o país. Com relação ao São João ele disse que pretende incrementar a festa a partir da realização de feiras, encontros, eventos esportivos como motocross, enduros e tantos outros eventos que venham contribuir para movimentar o setor.

Além de um museu na cidade, (o Casa Verde), o prefeito informou que pretende recuperar a Casa de Jorge Amado, além de fazendas de cacau, o que, na opinião dele vai contribuir para o fortalecimento do turismo rural. O seminário será aberto à participação de empresários do setor de hotéis, pousadas, restaurantes, agencias de transporte de turismo, bancos, instituições e lojistas de modo geral. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Começou a campanha nacional contra a Febre Aftosa

Na última sexta-feira (1°) deu início a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Febre Aftosa nos rebanhos brasileiros. Além da Bahia, a campanha abrange também os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe.

No Espírito Santo, Paraná , em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Serão imunizados apenas os bovinos e búfalos com até 24 meses de idade. A vacinação permite ao Brasil manter a condição de exportar e importar carne. A expectativa para este ano é que 150 milhões de bovídeos (ovelhas, cabras e bois) sejam vacinados.

Prefeitura reestrutura unidade de saúde de Nova ferradas

Cumprindo o compromisso de priorizar a saúde pública de Itabuna, o prefeito Capitão Azevedo determinou a reestuturação física das unidades de saúde do município. Uma delas foi a Unidade Básica de Saúde Ubaldo Dantas, no bairro Nova Ferradas, cujas obras já foram concluídas. A unidade também já conta com a presença de um clinico geral e o número de atendimento que antes era pouco mais de 50 pacientes por dia hoje já ultrapassa os 200 pessoas atendidas, sendo 60 só para clínica geral, segundo informou o administrador, Osvaldo Vital Santos, o Zito Sergal.

O administrador conta que a unidade estava sem funcionamento há mais de um ano por falta de médico. Os serviços oferecidos para a comunidade também foram ampliados, como pesagem, distribuição de medicamentos, vacinas e atendimento a gestantes. A unidade de saúde do bairro Nova Ferradas conta com sete técnicos em enfermagem e 11 agentes de saúde. “Hoje o movimento aumentou porque estamos seguindo o que o prefeito nos pediu: oferecer à comunidade um serviço de qualidade que satisfaça a todos”, ressalva Zito Sergal.

A aposentada Joana Maria de Carvalho, 65 anos, ressaltou a importância da unidade para os moradores locais e disse que está satisfeita com os serviços oferecidos. “Com essa idade, não posso mais pegar ônibus nem andar muito, por isso é maravilhoso ser atendida perto de casa”, comemora. A dona de casa Alana Novaes também elogia a iniciativa do prefeito. “Tenho tudo aqui. Fiz meu pré-natal, agora a minha criança é atendida na unidade do meu bairro, sem precisar sair para a cidade, que é muito longe”, diz ela. A única queixa dos moradores é a oferta de mais médicos. “O posto está bom, mas só um clínico não atende nossas necessidades”, diz João Firmino da Cruz.

Semana do Hipertenso - Uma passeata nas ruas de Ferradas, marcou o encerramento da Semana de Prevenção e Controle de Hipertensão Arterial, numa iniciativa da Unidade de Saúde Familiar Dr. Manoel Rodrigues. O objetivo do evento foi mostrar à comunidade que, mesmo com a doença, é possível uma pessoa levar uma vida normal como qualquer outra. “É preciso que elas tenham uma dieta saudável, saibam usar corretamente os medicamentos, fazer exercícios regulares, evitar fumo e bebidas alcoólicas e sempre controlar o peso”.

A semana de controle da hipertensão foi marcada com uma série de palestras e atividades com a participação de mais de 200 pessoas. O atendimento na unidade de saúde é diário e os pacientes que não podem se locomover, o médico vai até a sua residência, segundo a enfermeira. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Prefeitura de Canudos e UNEB vão graduar professores

A prefeitura de Canudos em parceria com a UNEB vai graduar até 100 professores em pedagogia através do Programa de Formação de Professores, desenvolvido também pelo Ministério da Educação (MEC), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) e o governo do estado.

O programa pretende graduar professores em exercício na rede pública, dando acesso a um sistema de biblioteca informatizada, laboratórios e equipamentos de informática, para auxiliar nas atividades de ensino.

Projeto Canudos - Canudos também está participando de um amplo projeto de desenvolvimento local e sustentável, com mais sete cidades da região: Monte Santo, Euclides da Cunha, Nova Soure, Quijingue, Queimadas, Tanquinho e Cansanção. O projeto visa contribuir para o desenvolvimento da região a partir de pesquisas adaptadas à realidade do Semiárido.

Algumas ações já estão acontecendo nas áreas de pesca e agricultura sustentável. . A idéia é propor soluções inovadoras que contribuam para o reforço e aperfeiçoamento da infraestrutura sócio-econômica local e do sistema produtivo existentes, além da preservação do patrimônio ecológico, histórico e cultural.

Itapicuru comemora 281 anos

O município de Itapicuru comemorou na última terça-feira (28 de abril) 281 anos de emancipação política. A cidade conhecida como Mãe do Sertão, por ter dado origem a diversos outros como Olindina, Nova Soure, Crisópolis e Cipó, festejou também a inauguração do Centro Cultural Anibal da Costa, e as obras de reforma da nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Com a participação da FAMUNITA, Fanfarra do Município de Itapicuru, as pessoas puderam assistir na Praça da Bandeira as diversas apresentações das escolas municipais e estaduais que apresentaram peças teatrais com temas relacionados à história e acultura de Itapicuru, porta de entrada de Antônio Conselheiro para a Guerra travada em Canudos.

Prefeitura faz mutirão de limpeza e iluminação pública nos distritos

A prefeitura de Ilhéus está intensificando ações de recuperação do sistema de iluminação pública, limpeza e recuperação de estradas nos diversos distritos do município. O secretário da Agricultura, Pesca e Interior, Isidoro Gesteira, afirma que o mutirão já atendeu a diversas comunidades, como Banco do Pedro, São José e Vila Cachoeira, entre outras. As ações visam diminuir os riscos de focos da dengue e garantir maior segurança à população interiorana.

Além dos mutirões de limpeza e iluminação, a Secretaria está fazendo a recuperação de pontos críticos existentes nas estradas de acesso a comunidades como Sapucaieira e Santa Maria, entre outras. “Também estamos firmando convênio com o Derba para a recuperação das estradas de Inema e Pimenteira. Ainda nesta semana estaremos identificando os pontos de cascalho para que as máquinas já comecem a trabalhar nos próximos dias”, observa Gesteira.

O secretário afirma que a recuperação dessas estradas garante melhor acesso dos veículos e ônibus do transporte coletivo, facilita o escoamento da produção agrícola das localidades e estende aos moradores dos distritos a atenção que o governo já dispensa à população da zona urbana. “O compromisso do governo Newton Lima é com toda a população. E Ilhéus tem uma particularidade em relação aos grandes centros da região, que é a sua numerosa população nos distritos”, observa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

2ª Feira da Agricultura Familiar vai acontecer em Valente

O Centro de Abastecimento da cidade de Valente/Ba sedia até o dia 07 de maio a 2ª Feira da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Reforma Agrária do Território do Sisal, e o 3º Confatres (Congresso dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiar).O evento visa fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária do Território do Sisal, tendo em vista o desenvolvimento rural sustentável, a divulgação e valorização de produtos, a troca de experiências e conhecimentos, o acesso ao mercado justo, a comercialização e geração de renda.

Durante a programação estão previstas palestras, oficinas e plenárias sobre agroecologia, cultura e comunicação, meio ambiente, entre outros temas. A realização é da FATRES (Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais da Região do Sisal), Codes/Sisal (Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região), APL/Sisal (Arranjo Produtivo Local do Sisal), MOC (Movimento de Organização Comunitária) e Fundação APAEB. Mais informações: Contatos - (75) 3263-2376/2445 - fatres.polosisal@yahoo.com.br

Prefeitura de Itororó analisa terreno para agência do INSS

A Prefeitura de Itororó deu início ao processo de implantação da agência do Previdência Social no município. No último dia 23, uma equipe de sondagem foi mobilizada para analisar a área de mil metros quadrados que o governo municipal doará ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo empreendimento. O local fica na rua do estádio Odilon Pompílio, próximo ao centro comercial. “Queremos cumprir tão logo as etapas do processo de doação para que as obras comecem o quanto antes”, disse o prefeito Adroaldo Almeida.

Atualmente, os beneficiários do INSS de Itororó precisam se deslocar até Itapetinga, percorrendo cerca de 30 quilômetros para ter acesso aos serviços. Com a futura agência, além dos moradores da zona urbana, serão beneficiados moradores dos distritos de Itati e Rio do Meio. Os municípios de Firmino Alves, Itaju do Colônia, Santa Cruz da Vitória e parte da zona rural de Itambé, Itapetinga e Nova Canaã também serão atendidos em Itororó. Segundo o prefeito, “com mais gente circulando na cidade, certamente haverá um incremento na economia”.

Com pouco mais de 20 mil habitantes, Itororó foi incluída no Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS. O Deputado Federal Geraldo Simões (PT) foi um dos articuladores que garantiu a possibilidade de implantação do serviço no município. A Agência da Previdência Social custará cerca de R$ 750 mil e possuirá 330 metros quadrados, com segurança, climatização, equipamentos de informática modernos e acessibilidade para portadores de deficiência. Os atendimentos serão feitos por uma equipe formada por cinco servidores e um médico perito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó).

Conferência da Igualdade Racial tem sua programação definida

Ilhéus fará nesta terça-feira (5) sua primeira Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento, que será realizado durante todo o dia no Ilhéus Hotel, definirá políticas públicas a serem aplicadas pelo poder público municipal para garantir acesso de todos os ilheenses à plena cidadania. Como é preparatório para a edição estadual, também terá um documento final, que será apresentado na versão estadual da Conferência de Promoção da Igualdade Racial. A programação já foi definida, assim como os temas e os palestrantes.

Os organizadores programaram um dia de atividades culturais e muita discussão e reflexão sobre o tema. Serão ministradas palestras e atividades em grupo pela manhã e pela tarde. O prefeito Newton Lima vai participar da conferência, fazendo a abertura dos trabalhos, às 8h30min. Em seguida os conferencistas terão a palestra do professor Eduardo Régis, que vai falar sobre “O Movimento Negro e as Políticas Públicas de Ações Afirmativas”. Ao longo do dia serão ainda ministradas outras duas palestras: “Os Quilombos”, com o professor João César, e

“Panorama das Leis Municipais de Promoção da Igualdade Racial no Brasil”, pela professora Rachel de Oliveira.

Ao final do dia, será redigida e aprovada a Carta da Conferência, um documento que servirá de base e diretriz para o poder público municipal formular suas políticas públicas de promoção da igualdade racial, com a participação direta dos movimentos sociais e dos segmentos representados na conferência.

Toda a construção da conferência foi coletiva e teve a participação dos segmentos e movimentos ilheenses, a exemplo do movimento negro, quilombolas, indígenas, povos de terreiros, terceira idade, pessoas portadoras de deficiências físicas, grupos culturais, artistas e educadores entre outros. “Para nós foi imprescindível a participação de todos. A conferência tem a cara dos movimentos e segmentos, que representam justamente a base, ou seja, aqueles que, no seu dia a dia, vivenciam as dificuldades ainda existentes pela desigualdade racial em nossa cidade”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Secretaria de Governo, Aldircemiro Ferreira (Mirinho).(Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Biblioteca pública na Bahia

Um acervo com no mínimo de 2,5 mil livros e recursos materiais serão disponibilizados para que todos os municípios construam ou modernizem bibliotecas públicas até julho de 2009. O objetivo é disponibilizar a comunidade local um espaço de leitura apropriado. Para isso, a prefeitura deve criar uma Lei Orgânica de biblioteca, levantar os custos do empreendimento, designar o quadro de funcionários, ceder um espaço e estabelecer uma programação para o atendimento aos cidadãos.

A intenção é comemorar, nacionalmente, no dia 25 de julho, o dia D da leitura. Para isso, os Municípios receberão, em maio e junho, os kits com livros, equipamentos eletrônicos e móveis necessários para o funcionamento das bibliotecas. Em 400 Municípios os espaços de leitura estão sendo modernizados.

A relação dos municípios baianos que serão contemplados:
1. Abaíra
2. Abaré
3. América Dourada
4. Anagé
5. Andaraí
6. Anguera
7. Antas
8. Antônio Cardoso
9. Antônio Gonçalves
10. Apuarema
11. Araci
12. Aramari
13. Aurelino Leal
14. Baianópolis
15. Banzaé
16. Barra da Estiva
17. Belo Campo
18. Biritinga
19. Bom Jesus da Lapa
20. Bom Jesus da Serra
21. Boninal
22. Brejões
23. Brejolândia
24. Buritirama
25. Caetanos
26. Cairu
27. Cardeal da Silva
28. CATOLÂNDIA
29. Cícero Dantas
30. Coaraci
31. Conceição do Jacuípe
32. Cordeiros
33. Dário Meira
34. Elísio Medrado
35. Esplanada
36. Euclides da Cunha
37. Floresta Azul
38. Glória
39. Gongogi
40. Heliópolis
41. Iaçu
42. Ibicuí
43. Ibipitanga
44. Ibitiara
45. Ichu
46. Igrapiúna
47. Iguaí
48. Irajuba
49. Iramaia
50. Itamari
51. Itanhém
52. Itatim
53. Jacaraci
54. Jandaíra
55. Jiquiriçá
56. Jucuruçu
57. Lajedão
58. Lapão
59. Livramento de Nossa Senhora
60. Macaúbas
61. Macururé
62. Maetinga
63. Malhada das Pedras
64. Manoel Vitorino
65. Maraú
66. Matina
67. Mirangaba
68. Morporá
69. Nordestina
70. Nova Itarana
71. Novo Triunfo
72. Ourolândia
73. Palmas de Monte Alto
74. Pedro Alexandre
75. Piatã
76. Pilão Arcado
77. Pindaí
78. Pindobaçu
79. Planaltino
80. Planalto
81. Ponto Novo
82. Presidente Tancredo Neves
83. Queimadas
84. Rafael Jambeiro
85. Riachão das Neves
86. Riachão do Jacuípe
87. Rio do Pires
88. Santa Bárbara
89. Santa Luzia
90. Santa Maria da Vitória
91. Santanópolis
92. São José da Vitória
93. São José do Jacuípe
94. São Miguel das Matas
95. Serra do Ramalho
96. Tanque Novo
97. Teixeira de Freitas
98. Teolândia
99. Ubaitaba
100. Vereda
101. Wenceslau Guimarães (Maiores Informações no site do Ministério da Cultura)

Prefeitura regulariza duodécimos e aguarda Parecer definitivo do TCM

Em respeito à harmonia, autonomia e independência entre os poderes Executivo e o Legislativo, bem como à própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, decidiu, em comum acordo com os vereadores, efetuar os repasses normais do duodécimo para a Câmara Municipal. Enquanto isso, o prefeito aguarda a resposta a uma consulta especifica da Prefeitura de Itabuna ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que havia emitido em abril, um parecer orientando as prefeituras baianas como realizar os repasses dos duodécimos ao Poder Legislativo, tendo em vista a queda bruta de receitas.

A mudança no repasse do duodécimo da Prefeitura de Itabuna foi respaldado num Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, solicitado pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A recomendação do TCM era a de que os repasses não fossem realizados de acordo com as receitas previstas nos respectivos orçamentos. Pelo Parecer do TCM, “o Executivo deverá transferir para o Legislativo, mensalmente, seu duodécimo que é resultado da divisão da sua dotação orçamentária por 12 meses, observado, por óbvio, o comportamento da execução orçamentária”.

No item dois da exposição de motivos, o Parecer do TCM lembra que, embora a fixação das despesas da Lei Orçamentária preveja um montante a ser transferido ao Poder Legislativo, este somente poderá ser repassado se toda a receita prevista for realizada: “Na hipótese da arrecadação não atingir a previsão, o Prefeito deixará de adotar como referencial a dotação orçamentária da Câmara efetivando o repasse com base na proporção, estabelecida na aludida lei, em relação à receita efetivamente realizada”.

Diz ainda o Parecer, de forma complementar, que os repasses devem ser suficientes à normal operação do legislativo, devendo prover o pagamento dos vereadores, aos servidores e às despesas normais de custeio dos seus serviços, podendo para isso a Câmara adotar a medida prevista no artigo 9º da Lei Complementar 101/00, limitando empenhos para se adequar ao nível de receita do Município.

Nas recomendações do Parecer emitido pelo TCM está explícito que “caso o Município consiga arrecadar o previsto, ou até mais, fica obrigado o Executivo a repassar ao Legislativo o seu duodécimo integral, ou seja, o consignado, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade”. A medida tomada pelo prefeito de Itabuna teve a finalidade de resguardar os princípios legais impostos pela Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando adotar procedimentos que implicassem em possíveis irregularidades nas contas do Município.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Centro de Referência será inaugurado sexta-feira

Nesta sexta-feira (08/05), às 16h, Camaçari ganha o primeiro espaço destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, o Centro de Referência de Atenção a Mulher (CRM), Yolanda Pires. O Centro vai contar com um Núcleo de Atendimento Psicosocial e Jurídico (NAPSJ), uma das ferramentas utilizadas pelo Município para atendimento às vítimas de violência.

Através do NAPSJ, serão garantidas consultas com advogados, psicólogos, terapeutas de família e assistentes sociais. O Centro de Referência da Mulher Yolanda Pires, além de oferecer orientação jurídica e atendimento psicológico ainda vai proporcionar às mulheres, oficinas, palestras e atividades lúdicas.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Centro está localizado na Rua da Ambrósia, s/n°, no bairro Dois de Julho, próximo a Escola Luis Pereira. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção da Mulher e da Reparação (Seprom), é responsável pela implantação do projeto em Camaçari. De acordo com a Seprom, as mulheres que sofrem agressões domésticas no Município são assistidas na própria Secretaria. Em média, são atendidas cerca de 70 mulheres por mês. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Prefeitura de Ilhéus faz convênio com sete entidades assistenciais

O prefeito Newton Lima e os representantes de sete entidades que fazem trabalho social em Ilhéus assinaram convênio financeiro que vai permitir melhor atendimento aos assistidos. Foram contemplados, com a verba do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Município, entidades como Apae, creches Pequena Sereia e Sonho Meu, Educandário Cordolina Loup Reis, abrigo Dom Bosco, casa de passagem Camaic e Sociedade São Vicente de Paulo. A cerimônia foi no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, na quinta-feira (30).

Além do prefeito Newton Lima e dos dirigentes das entidades, estiveram presentes o vice-prefeito Mário Alexandre e os secretários da Assistência Social, Augusto César Macedo; de Educação, Sebastião Maciel, e de Administração, João Fraga, além do assessor de Comunicação, Marcos Corrêa. O prefeito afirmou que as entidades são parceiras do município no atendimento à população em risco social. “Essa parceria acaba por melhorar o atendimento à população. E é isso que buscamos: elevar a qualidade do atendimento a essas pessoas que mais necessitam de nossa atenção e a toda a população ilheense”.

A diretora da Apae, Maria do Socorro, fez questão de agradecer ao prefeito Newton Lima pelo apoio à assistência social. “Quero dizer, de público, que esse apoio em muito vai nos ajudar. Estávamos com o salário de nossos colaboradores em atraso, e acredito que esse convênio vai garantir o pagamento em dia de nossas obrigações e ainda poderemos realizar algumas ações”, afirmou Socorro.

Verba liberada – Reconhecendo a necessidade das entidades, o prefeito Newton Lima autorizou a liberação de até três parcelas do convênio, que poderão atender as emergências administrativas como o salário em atraso na Apae. “O dinheiro está liberado, e o secretário fica autorizado a fazer esse repasse. Acredito que isso venha a contribuir para solucionar os problemas mais urgentes”, observou o prefeito.

Além de Maria do Socorro, outros dirigentes também se manifestaram em agradecimento ao prefeito Newton Lima. O secretário Augusto César afirmou, ainda, que apesar do avanço da pobreza no município nos últimos anos, o trabalho agora está sendo feito para recuperar terreno e garantir assistência ao maior número possível de pessoas. “Nossa luta é para minimizar essas mazelas, e contamos com todas as entidades de nosso município para isso”.(Fonte: Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Governo envia Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Legislativo

O prefeito Capitão Azevedo encaminhou à Câmara Municipal de Itabuna a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento, elaborado em quatro vias, estabelece as premissas das diretrizes que vão orientar a Lei de Orçamento Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA), que vai definir os investimentos do governo municipal para o período de 2.010 a 2.013. A LDO, em sua versão de 2009, apresenta uma série de inovações com dados suplementares para avaliação pelo Legislativo.

Para o secretário de Planejamento de Itabuna, Maurício Atahyde, um dado importante é com relação ao cenário econômico e aos riscos fiscais, que avaliam as conseqüências da crise internacional na queda da arrecadação e mesmo em função dos aumentos compulsórios dos salários para 2010. “Esses fatores vão exigir um elenco de ações programadas, inclusive com possibilidade de liberação de créditos complementares, para compensar as perdas”.

Maurício Atahyde explica que a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do governo municipal, fundações e empresas estatais. Busca também sintonizar a Lei Orçamentária Anual –LOA- com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no PPA.

O documento define, ainda, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, além de orientar a elaboração da LOA e de dispor sobre as alterações na legislação tributária. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

FPM tem queda real de R$ 954 milhões no primeiro quadrimestre de 2009

Os dados do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até abril indicam que o Fundo prometido pelo governo para ressarcir as perdas dos municípios em 2008 cobrem somente o prejuízo acumulado nos quatro primeiros meses do ano. Em abril, o FPM caiu 8,9% em valores nominais e 13,6% em termos reais em relação a 2008.

No acumulado do quadrimestre, a queda nominal em relação ao mesmo período de 2008 é de R$ 954.840.354. Pelo padrão sazonal dos últimos seis anos, os dados indicam que devemos fechar o ano com um repasse total de aproximadamente R$ 48 bilhões. Esse valor esta cada vez mais longe do programado originalmente no orçamento da União (R$ 57 bilhões) e é pior também que projetado em março pela CNM (R$ 49 bilhões).

A terceira parcela, que entra na conta das prefeituras nesta quinta-feira, 30 de abril, será 4,2% menor do que o previsto pela Secretaria Tesouro Nacional (STN) para o mês de abril, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em relação ao mesmo mês do ano passado, o montante total de R$ 838.706.568 referente à terceira parcela é 8,9% menor em valores nominais e 13,6% menor em termos reais.

Considerando os repasses extras – de dívida ativa – no primeiro quadrimestre em 2009 o FPM acumula R$ 12.644.179.925, em valores corrigidos, enquanto no mesmo período do ano passado a transferência somou R$ 14.469.010.851, também em valores corrigidos pela inflação. Essa diferença, com base nos dados da CNM, aponta um repasse de 12,6% menor. Parte dessa queda - 1,9% - deve-se ao aumento da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Diante desse quadro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se mostra preocupado uma vez que o projeto que prevê completar o FPM ainda não foi aprovado pelo Congresso. “A crise é mais grave do que imaginávamos”, salienta Ziulkoski. Ele volta a alertar aos prefeitos para reajustar orçamentos e ter cautela em relação aos gastos municipais.(Fonte: CNM)

Câmara aprova moratória para municípios

As prefeituras ganharam um alívio financeiro. A Câmara aprovou medida provisória que, depois de modificada pelos deputados, garante a suspensão do pagamento das dívidas com o INSS por período que varia de três a oito meses. Durante a carência - termo adotado no texto -, União e municípios farão encontro de contas, em que os dois lados reconhecerão débitos e créditos e chegarão a um valor final. Dependendo do montante negociado, os municípios terão até 20 anos para pagar a dívida previdenciária.

Outra reivindicação dos prefeitos foi contemplada, mas é quase certo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A versão aprovada garante atualização da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,5%, e não pela Selic (10,25%), como dizia o texto original da MP.

Em outra vitória para os municípios, o texto final acaba com a exigência de que as parcelas pagas mensalmente sejam equivalentes a, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida do município. A nova versão permite aos prefeitos optarem por um porcentual menor, mas o pagamento total da dívida tem de ser feito em até 60 meses. A mudança beneficiará especialmente os grandes municípios.

A MP vai agora a votação no Senado. O vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a carência que permitirá o não-pagamento da dívida durante alguns meses servirá para "ajudar o caixa das prefeituras e dar tempo de consolidar a dívida e fazer o encontro de contas".

Municípios e União terão prazo de até um ano para chegarem ao encontro de contas. A lei não esclarece, no entanto, o que acontecerá com os municípios que encerrarem o prazo da carência, mas ainda não tiverem chegado ao encontro de contas com a União. A cobrança da dívida previdenciária é feita de duas maneiras: ou as prefeituras pagam diretamente ao INSS a cada mês ou têm o valor retido no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a dívida previdenciária chega a R$ 22 bilhões, mas a União deveria às prefeituras - por causa de cobranças feitas sem base legal - R$ 25 bilhões. A Receita Federal reconhece apenas R$ 6,7 bilhões em débitos com os municípios.

Os prefeitos têm insistido em receber compensações do governo por causa da queda da arrecadação do FPM, decorrente das isenções fiscais concedidas para enfrentar a crise econômica. Apesar da resistência da equipe econômica, o governo já autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos últimos meses e garantiu que as prefeituras não receberão repasses do FPM inferior ao que foi pago no mesmo período do ano anterior. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Mais de 3 mil municípios têm perdas no Fundeb em abril

Cerca de 65% dos municípios brasileiros sofrerá um baque adicional nas suas contas do Fundeb neste mês de abril, em razão do ajuste promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O ajuste se deve à revisão dos valores repassados no período de 1º de janeiro a 8 de março de 2009. Nesses três primeiros meses os repasses haviam sido realizados com base nos coeficientes de matrícula de 2008. Com essa mudança, 3.600 municípios terão um débito de R$ 248,1 milhões em suas contas, enquanto outros 1.961 serão beneficiados com crédito de R$ 146,2 milhões.

Esses débitos atingirão as prefeituras em um momento de crise em que a maioria delas já está sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as retenções abusivas realizadas pela Previdência nos repasses do Fundo. "Esse prejuízo para 65% dos prefeitos só ocorre porque o governo federal, novamente, não cumpriu a Lei do Fundeb, que manda publicar as estimativas de receita com base nas matrículas dos municípios até 31 de dezembro" diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. "Se o prazo fosse respeitado, os municípios estariam recebendo os recursos do Fundo desde janeiro de acordo com suas matrículas de 2009 e não teriam que sofrer esse impacto financeiro num momento de crise que preocupa a todos", reforça Ziulkoski.

Por esta razão, os prefeitos e prefeitas deverão reorganizar seus planejamentos e orçamentos municipais tanto em relação aos créditos como aos débitos realizados. Para efetivação do acerto financeiro, o Banco do Brasil está realizando estornos do total de recursos recebidos entre janeiro a março, para em seguida lançar os créditos totais desse período já corrigidos com base nos novos coeficientes da matrícula. (Fonte: CNM)