Prefeitos querem encontro de contas dos Municípios com INSS e Receita Federal

O Encontro Municipalista sobre Previdência encerrou no final da tarde de quarta-feira, 11.03, em Brasília, com a aprovação do Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB). A Bahia esteve representado por uma delegação de prefeitos, liderados pelo presidente da UPB, Roberto Maia.

No documento, os prefeitos reivindicam um urgente encontro de contas entre os Municípios, por um lado, e a Receita Federal (RF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de outro lado, a fim de que sejam avaliados débitos e créditos de ambas as partes, com base na legislação em vigor. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o governo federal não vem respeitando a lei, a exemplo da Súmula Vinculante nº 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De igual forma, o governo não realiza a compensação previdenciária dos Municípios referente à migração entre regimes (próprio e geral) e não indeniza os agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos, entre outros) pelo tempo que contribuíram sem necessidade.

O manifesto, aprovado por unanimidade pelos mais de 600 prefeitos presentes no Senado Federal, representa a síntese dos encaminhamentos do evento. Segundo o presidente da UPB, Roberto Maia, o evento objetivou buscar do governo federal soluções para as dívidas previdenciárias municipais. Entre os aspectos ressaltados no documento, ressaltam-se os seguintes: (a) o montante do endividamento municipal para com a previdência geral inviabiliza a gestão pública dos Municípios; e (b) os parcelamentos da dívida previdenciária municipal, embora pagos corretamente pelas prefeituras, demonstram que o endividamento apenas aumenta por força dos índices de correção, o que acaba por anular todo o pagamento já realizado pelos Municípios.

As reivindicações dos prefeitos contidas no Manifesto:

1) seja promovido um encontro de contas entre os Municípios e o Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo-se um regramento específico para este, através de Comitê Gestor de Revisão da Dívida, assegurada neste a participação paritária com os Órgãos de Governo da Confederação Nacional de Municípios – CNM;

2) seja suspensa, até a realização do encontro de contas, os descontos automáticos ao FPM dos Municípios por conta dos parcelamentos das dívidas previdenciárias;

3) seja suspensa a exigência da CND, CPD-EN ou do CRP dos Municípios brasileiros para a realização de quaisquer celebração de acordos, convênios ou ajustes, contratos, financiamentos, avais e subvenções em geral, concessão de empréstimos e compensação previdenciária entre regimes até a efetiva realização do encontro de contas requerido;

4) todos os parcelamentos com o RGPS, realizados e a se realizar, sejam atualizados pela TJLP;

5) seja retirado, da Lei no. 11.196/05, o limite mínimo da parcela em 1,5% da RCL para os parcelamentos das dívidas com o RGPS;

6) sejam aprovadas as emendas propostas, pela CNM através dos parlamentares que a subescreveram, à MP 457/09.

Prefeituras têm autonomia para definir projeto pedagógico, mas podem pedir assessoria ao MEC

Que tipo de formação devem ter os professores que trabalham na educação infantil, que alimentos oferecer aos bebês na creche, como deve acontecer a adaptação da criança. Orientações para dúvidas como essas são oferecidas pelo Ministério da Educação aos municípios que construíram ou estão construindo creches com recursos do governo federal, através do Proinfância.

Para a coordenadora-geral de educação infantil da Secretaria de Educação Básica, Rita Coelho, o Proinfância (programa de construção e reforma de creches) foi criado pelo governo federal para fortalecer a política de educação infantil nos municípios e apoiar a sua expansão. De 2007 a 2008, o Proinfância investiu na construção de 973 creches em 939 municípios e a meta de 2009 é construir 500 novas unidades.

Além de definir três tipos de projetos arquitetônicos para a construção de creches, o MEC orienta a aquisição do mobiliário e dos equipamentos, que devem ser certificados, para atender às particularidades da educação infantil. Segundo Rita Coelho, os municípios têm autonomia para construir o projeto pedagógico, mas também podem solicitar assessoria à Secretaria de Educação Básica (SEB) do ministério.

Rita Coelho explica que a educação infantil é uma etapa da educação básica, não um curso livre, tem que ter objetivos educacionais e necessita de planejamento. Nesse contexto, os professores devem saber que vivências precisam proporcionar à criança, em cada etapa da vida, para o seu pleno desenvolvimento. A educação infantil vai dos primeiros dias de vida aos cinco anos e 11 meses.

A coordenadora Rita Coelho diz que a proposta pedagógica deve levar em conta uma série de pontos, entre eles, a estrutura e a organização da escola de educação infantil, as rotinas e as atividades do cotidiano do aluno, a organização dos espaços de alimentação, repouso, lazer, banho. A formação de professores está determinada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): ensino médio, na modalidade magistério ou pedagogia.

Atendimento – Em 2008, a Secretaria de Educação Básica realizou encontros em 23 pólos para atender pedidos de informações de municípios sobre a proposta pedagógica da educação infantil. As principais dúvidas diziam respeito à formação de professores, à alimentação das crianças e à autorização de funcionamento de creches e pré-escolas. Quando as dúvidas são comuns, a SEB faz orientação em grupo, mas os municípios também podem solicitar informações diretamente à coordenação de educação infantil da secretaria. (Fonte: Ministério da Educação).

I Seminário Baiano de Gestão em Saúde será realizado na UESC

O I Seminário Baiano de Gestão em Saúde será realizado na UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz, no auditório do Centro de Arte e Cultura, nos dias 26 e 27 de março. O evento terá como tema “otimizando a gestão para o desenvolvimento da saúde” e espera cerca de 400 pessoas, entre diretores de empreendimentos do setor, médicos, enfermeiros, gerentes, administradores, faturistas, auditores, recepcionistas, secretárias, coordenadores, docentes, discentes e demais profissionais da saúde.

O objetivo do I Seminário Baiano de Gestão em Saúde é a promoção de melhores práticas de gestão para o setor, unindo conhecimento do mercado e do meio acadêmico. A interação entre professores, pesquisadores, empresários e estudantes será o foco das atividades do evento, que abordarão a capacitação dos profissionais da saúde e a disseminação de conceitos de gestão do setor.

A palestra de abertura, “Avanços e Lacunas na Implantação da Gestão Plena na Bahia”, será apresentada pelo secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, às 19 horas do dia 26. No dia seguinte( 27), das 08h30min às 10hs., haverá a primeira mesa-redonda com o tema “Planejando os serviços de saúde”. Os sub-temas serão apresentados por: Cícero Andrade, “Planejamento Estratégico”; Antonio Vieira, secretário de Saúde de Itabuna, discorrerá sobre “Planejamento Municipal”; “Repensando a Saúde” será o tema de Oswaldo Viana (Camed); e “Nordeste Territorial e Linhas de Crédito” será explicado pelos representantes do Banco do Nordeste

Das 10h30min às 12h a segunda mesa-redonda “Tendências do faturamento” vai abordar informatização; padronizações; sistematização processos; e glosas e seus controles apresentadas por Tânia Condurú (Cassi) e Claudia Silva Borges (Bradesco Saúde)

À tarde, a partir das 14h, serão discutidos “Gestão dos planos de saúde” com dr. José Antero (UNIMED/Itabuna); “Cenário Atual, Preços Praticados na Bahia”, com dr. Paulo Sérgio (UNIMED-Ilhéus) seguidos pelos médicos Sônia Magnólia e Reinaldo Rocha que vão abordar a “Gestão Planserv”.Das 16h30min às 18hs será realizada a ultima mesa-redonda sobre “ Tabelas e suas aplicações” incluindo a “situação atual” “TUSS – Terminologia Unificada em Saúde Suplementar”,”CBHPM 5ª Edição”, “TISS – Troca de Informação em Saúde Suplementar” que serão discorridas pelos palestrantes: José Alberto Costa Muricy e Eucleciana de Oliveira Lima (Unidas), Oswaldo Viana (Camed).

O evento é promovido pela Associação dos Hospitais da Bahia (AHSEB), Cia Júnior Consultoria e TecnoJr (UESC) e tem o patrocínio da Universidade Estadual de Santa Cruz, Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Banco do Nordeste, Plansul, Imuno System, Unitek Médico Científico e Clinicall. (Fonte: Ascom da Uesc).

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Guarda Municipal têm nova sede

Desde fevereiro que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Caculé está em funcionamento na Praça J.J SEABRA. O órgão está aberto ao público diariamente, de 07 h às 13 h. A nova sede veio para facilitar o apoio ao desenvolvimento agropecuário sustentável e a manutenção e preservação do meio ambiente.

O novo Secretário Municipal (e também Vice-prefeito), José Roberto Neves - Beto Maradona, que assumiu o cargo em janeiro de 2009, tem muitos planos para executar, “Meu objetivo é organizar a estrutura necessária para melhorarmos a atuação nesta área, buscando proporcionar melhoria econômica e qualidade de vida ao homem do campo, além de ampliar a atuação nas questões ambientais. Vou me dedicar exclusivamente a isto” destacou o Secretário. O mesmo local funcionará como apoio à Guarda Municipal e, para isso, esta sede estará em funcionamento em período integral. O telefone de contato da sede da Secretaria Municipal de Agricultura é 3455-2582. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Caculé).

Curso gratuito de formação em Tecnologia da Informação oferece 400 vagas a estudantes da rede pública de ensino

Começa nesta segunda-feira (dia 16) e prossegue até a quinta-feira (20), as inscrições para o curso de formação de jovens em Tecnologia da Informação (TI). Destinada a cerca de 400 jovens da rede pública de ensino, a iniciativa faz parte do Programa Aprendizado Jovem (Proaj), uma ação do Governo da Bahia em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, através do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). Serão 500 horas de aulas e os alunos que se destacarem têm boas chances de serem contratados por empresas de TI, como aconteceu com Felipe Nicoluzzi Bahia, que acaba de ser contratado pela CPM-Braxis, maior empresa nacional de TI.

O curso de formação em TI abriu para o estudante aplicado as portas de um mercado de trabalho que exige qualificação e bastante promissor. Dados do Instituto Brasil para a Convergência Digital (IBCD) apontam que 210 mil vagas de trabalho não serão preenchidas até 2010 por falta de qualificação em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Na mesma pesquisa, o IBCD verificou que 84% dos profissionais formados na área não dominam a língua inglesa, o que é uma exigência das empresas desse setor.

Esta primeira fase do programa contará com turmas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas. As turmas serão formadas por estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio da rede pública. As inscrições serão realizadas mediante um processo seletivo nas escolas credenciadas no período de 16 a 20 de março. As provas serão realizadas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, em 4 de abril e o resultado divulgado no dia 8. As aulas começam em 27 de abril. Todas as informações e o acompanhamento do processo seletivo podem ser feito pelo site da Secretaria Estadual de Educação (Sec). As provas do processo de seleção testarão os candidatos em conhecimentos básicos em informática e lógica matemática.

Uma parceria com a Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet) e a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços para Exportação) vai facilitar o contato dos jovens com as empresas, que aproveitam a oportunidade para encontrar novos talentos em programação.
“O programa está focado em áreas que possuem muitas vagas em aberto no mercado baiano. Existe uma demanda muito grande por profissionais capacitados nestes segmentos e que possuam conhecimento em inglês, por isso o programa também conta com aulas de inglês básico”, explicou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira.

O Proaj é uma ação das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Educação (Sec) e da Assessoria de Gestão Estratégica de TIC (Agetic) da Casa Civil, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Softwares e Serviços para Exportação (Brasscom), a Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática (Assespro) e Instituto Brasil para Convergência Digital (IBCD). A turma piloto do programa já formou 80 alunos e 350 outros jovens estão em sala de aula desde 11 de fevereiro deste ano. (Fonte: Ascom da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Governo da Bahia).

Alagoinhas pode receber Atacadão em 2010

O prefeito Paulo Cezar recebeu na última quinta-feira, 12, a visita do consultor técnico do grupo Carrefour, Rubem Passos, que esteve em Alagoinhas para levar um relatório com dados, condições da cidade para a implantação de um mercado, modelo Atacadão. Rubem Passos informou que a direção do grupo, em São Paulo, o enviou após a solicitação do prefeito Paulo Cezar para a instalação de uma unidade na cidade.

“Eu tive a iniciativa de ligar para a direção do Carrefour porque eu tenho um compromisso de campanha que é a criação de emprego e renda. E este grupo tem uma política de dar oportunidade aos jovens do primeiro emprego”, disse o prefeito. O consultor disse que caso sejam aprovadas todas as condições para a implantação do Atacadão, a unidade deverá funcionar no próximo ano, com 350 empregos diretos, sendo que 300 serão destinados para os jovens do primeiro emprego.

Ele informou que a preferência é por um local distante do centro para que possa atender a várias localidades. O prefeito Paulo Cezar disse que Alagoinhas será contemplada com a duplicação da BR-101, o que, forçosamente, trará mais desenvolvimento para região. O prefeito recebeu um comunicado do diretor geral Roberto M. Müssnich e disse que no próximo encontro serão discutidos os incentivos. “O que posso assegurar é que nos comprometemos a ceder tudo que esteja dentro das nossa possibilidade”, disse o prefeito.

No encontro estiveram presentes vários secretários e empresários, como o presidente do Clube de Dirigentes Lojistas Renaldo Barreto. O Grupo Carrefour adquiriu o Atacadão, em 2007. Em seu plano de expansão, o Atacadão busca cidades com grande potencial para bons negócios. O diretor geral Roberto Müssnich, no comunicado, informa que a cidade de Alagoinhas é uma cidade com características de crescimento e estima o investimento da unidade em R$ 35 milhões. O projeto contempla ainda a implantação de um posto de combustíveis e farmácia.

O Atacadão possui 45 lojas de auto-serviço e quatro centros de distribuição, sendo direcionado para pequenos e médios comerciantes e população de baixa renda. A empresa possui mais de 17 mil funcionários. O Carrefour está presente em mais de 32 países com mais de 12 mil lojas, sendo a segunda maior empresa varejista do mundo, empregando mais de 500 mil pessoas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Alagoinhas).

Bahia vai sediar congresso internacional de Software Livre

Foi lançado na última quinta-feira (dia 12), em Salvador, o Congresso Internacional de Software Livre, que vai acontecer entre os dias 28 e 29 de abril, no Campus do Cabula da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). A previsão dos organizadores é reunir cerca de 500 pessoas, entre gestores governamentais, diretores e técnicos em Tecnologia da Informação (TI), pesquisadores, desenvolvedores e usuários de tecnologia em Software Livre (SL, além de representantes de bancos, provedores de serviços de redes de comunicação e fornecedores de equipamentos. As inscrições poderão ser realizadas a partir do próximo dia 19 no www.networkeventos.com.br e terão o custo de R$ 100, com desconto para gestores governamentais.

De acordo com o chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Pedro Torres Filho, os Softwares Livres devem ser encarados não apenas pela sua importância econômica, pois estão cada vez mais ganhando espaço no mercado, mas também pelo foco da inclusão social. “No programa de inclusão digital do Governo da Bahia, por exemplo, são mais de sete mil máquinas que disponibilizam um pacote customizado de softwares livres para a população”, disse.

Como são programas de código aberto, que podem ser acessados, customizados e melhorados livremente, os softwares livres estão sendo muito utilizados pela indústria e grandes redes de varejo. Para o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, Marcos Mazoni, outra vantagem é a autonomia tecnológica que o país vai ganhando desenvolvendo softwares de código aberto. “Estamos fomentando a criação de ambientes compartilhados e soluções de comunidades para fortalecer os SL, fornecendo inclusive soluções para a implantação de cidades digitais baseadas nas plataformas livres”, disse.

Um exemplo bem sucedido do uso deste tipo de ferramenta na esfera governamental é o programa de gerenciador de e-mails Expresso Livre. Segundo o Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) , Elias de Oliveira Sampaio, o Expresso Livre já está sendo usado por 25 órgãos do governo estadual, gerenciando mais de 15 mil e-mails de funcionários públicos e representando uma economia considerável de recursos públicos. “Os SL são programas que exigem desenvolvimento constante. No Expresso Livre estamos desenvolvendo uma interface para celular, além de outras soluções”, completou.

Os SL costumam ser confundidos como programas gratuitos, que não geram negócios. Um dos participantes do lançamento do congresso, o empresário Carlos Senna, diretor executivo da international Syst destaca o fato de possuir uma equipe de 150 funcionários, a maioria com graduação em Ciência da Computação, e ter alcançado um faturamento de R$ 20 milhões nos últimos três anos trabalhando com soluções integradas baseadas em SL. “Nosso forte é a integração, pois trabalçhamos com desenvolvimento, customização, documentação e fornecemos todo o suporte para garantia da funcionalidade dos nossos produtos”. Senna destaca que se fosse trabalhar com a filosofia de softwares privados demoraria 20 anos para desenvolver produtos que com SL ele conseguiu fazer em três anos.

O Congresso Free Software Bahia 2009 está sendo promovido pela Network Eventos e conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). (Fonte: Ascom da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Governo da Bahia).

Agricultores garantem produção e renda em Ibicaraí com o PAA

O agricultor familiar de Ibicaraí vivia o dilema de plantar, colher e não saber encontraria comprador e mercado para a sua produção. A incerteza acabou com o lançamento, no município, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa dos governos federal e municipal vai movimentar mais de R$ 262 mil na economia local e gerar emprego e renda para os agricultores familiares já neste primeiro ano.

Banana, limão, polpa de frutas, mamão, hortaliças, ovos de galinha caipira, verdura e aipim serão alguns dos itens fornecidos pelos agricultores das associações rurais de Jacarandá e Feira Verde e do Assentamento Santana em Ibicaraí. O programa garante uma renda anual de R$ 3.500,00 por família. Os produtos adquiridos pela prefeitura e governo vão abastecer creches, escolas e instituições assistenciais cadastradas do município.

“Eu tenho cinco mil pés de banana plantados na minha rocinha. Se não tivesse esse programa, eu ia vender a quem?”, questiona José Ivan Alves dos Santos. O agricultor familiar tem uma área de 12 hectares no Assentamento Santana, onde outros 19 agricultores também foram cadastrados no PAA.

Além da certeza de que terá a quem vender, observa, vai conseguir um preço justo pelos seus produtos. Osaná Nascimento é um dos beneficiados pelo programa. Ele cita o exemplo do leite, que já comercializa para o governo abastecer creches e escolas incluídas no Programa Fome Zero. “A gente recebe R$ 0,45 do laticínio, por litro de leite. O governo paga R$ 0,60, que é um preço justo e dá condição pra gente trabalhar e sustentar a família”.

A geração de emprego e renda é um dos aspectos do PAA ressaltados pelo prefeito Lenildo Santana. Segundo ele, o programa cria as condições necessárias para o homem do campo sustentar a família, ter renda e qualidade de vida e se fixar no meio rural. O programa está sendo implantado no município 40 dias após os primeiros encontros e discussões com agricultores, associações e as demais esferas de governo.

“Este programa garante uma vida melhor a quem está no campo e sempre viveu à margem, os agricultores familiares, e assegura absorção de mão-de-obra e renda para o homem do campo. Essa é a diferença estabelecida pelos governos Lula e Wagner e que agora chega a Ibicaraí”, diz Lenildo.

Lançamento - O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi lançado nesta quarta-feira, 11, pelo prefeito Lenildo Santana e Franklin Gomes, assessor da superintendência baiana da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no plenário da Câmara Municipal. A solenidade ainda teve a participação do prefeito de Itaju do Colônia, Padre Ednaldo, do vice-prefeito de Coaraci, Sérgio Fraife, e de secretários municipais e de vereadores.

O lançamento também atraiu centenas de agricultores familiares e emocionou pela homenagem prestada a Arlindo Ambrósio Mateus, que foi vereador de Ibicaraí por cinco mandatos e fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Ambrósio, que faleceu em 1996, dará nome à Casa do Agricultor, um espaço que será utilizado como ponto de apoio para os agricultores cadastrados no PAA.

“É uma grande homenagem ao meu pai, um batalhador e exemplo para todos nós”, disse Kerginaldo Mateus, um dos sete filhos do político e líder sindical. Lenildo também elogiou o trabalho de “formiguinha” do consultor de projetos Soares Neto. O assessor jurídico da Conab, Franklin Gomes, elogiou a agilidade do município e disse que o PAA é uma das revoluções do Fome Zero, implantado pelo presidente Lula. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ibicaraí).

Camaçari faz caminhada contra a dengue

Camaçari realiza, nesta quarta-feira (18/03), às 15h, uma grande caminhada de combate ao mosquito Aedes Aegipty. A passeata sai da praça dos 46 e segue até a praça Abrantes. A atividade, que ainda inclui distribuição de panfletos no Centro, faz parte do Dia Municipal de Mobilização contra a Dengue instituída, recentemente, no Município. A Bamuca participa do evento.

Palestras em escolas e a intensificação da limpeza pública em alguns bairros como Verdes Horizontes, Phoc 3 e Novo Horizonte, também acontecem durante o dia. Participam das manifestações secretários municipais, agentes comunitários e de endemias e população.

O evento tem como objetivo dar continuidade as inúmeras campanhas adotadas pela Secretaria de Saúde (Sesau), além de conscientizar a população sobre a importância de adotar medidas de combate ao Aedes Aegipty.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) distribui capas para tonéis, e aplica produtos que ajudam a combater a proliferação do mosquito. São parceiros da Sesau, a Empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), a Secretaria de Educação e Bamuca. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Euvaldo Rosa em Brasília solicitou a liberação de recursos para o município

Na terça-feira (10), o Prefeito Euvaldo Rosa viajou para Brasília, onde foi recebido no Ministério das Cidades, pelo Ministro Márcio Fortes e pelo Deputado Federal João Leão. Em pauta foi abordada a liberação de aproximadamente R$ 12 milhões que serão utilizados para a realização de obras de canalização do córrego do Bairro Irmã Dulce, Mutum, Salgadeira no município de Santo Antônio de Jesus.

O Prefeito Euvaldo Rosa destaca que essa verba do PAC é de fundamental importância “pra cuidarmos da drenagem, e ajudarmos principalmente a população mais carente, que é a que mais sofre com os alagamentos. O Ministro está sendo atencioso e certamente nos ajudará a trazer essa verba pra Santo Antônio de Jesus” disse. Rosa acrescentou ainda que o contato com o Ministro foi muito importante porque Márcio Fortes conheceu o Projeto e já o encaminhou para análise da Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.

Durante a apresentação do Projeto, o prefeito informou que todo o aparato técnico de projetos, especificações, planilhas, cronogramas, memoriais descritivos já foram elaborados, não havendo quaisquer dificuldades que impeçam a rápida instalação de um procedimento licitatório para a escolha da proposta mais viável para a Administração implementar o referido projeto. O deputado federal João Leão destaca a agilidade de Euvaldo Rosa e afirma que o município de Santo Antônio de Jesus está alcançando elevado patamar no cenário de desenvolvimento baiano.

“Os santoantonienses devem se orgulhar do prefeito Euvaldo Rosa, um gestor ágil, incansável quando o assunto é levar qualidade de vida para Santo Antônio de Jesus. A vinda dele hoje aqui em Brasília é lutar por melhorias para os bairros irmã Dulce, Mutum e Salgadeira”, disse o deputado. Leão afirmou ainda que continuará sendo um aliado de Euvaldo Rosa e que os quatro anos da Administração Municipal serão de progresso.

“Euvaldo Rosa vem regularmente à Brasília em busca de recursos, seja de ordem da saúde ou infra estrutura; não podemos esquecer do Hospital Regional onde as obras ficaram paradas por décadas e com Euvaldo lutando conseguiu dar um salto enorme e com previsão de funcionamento ainda este ano”. Além dos projetos que foram levados para Brasília, Euvaldo Rosa e João Leão solicitaram ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, habitação popular e outras ações de melhoria de infra-estrutura da cidade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Santo Antonio de Jesus).

Mutirão da água chega ao sertão de Poções

As chuvas não chegaram, os tanques e aguadas secaram. Para o alivio da população rural, a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente através do programa de distribuição de água em carro pipa, realiza desde terça feira (10) o mutirão da água, que consiste em abastecer todos os tanques das regiões do sertão. Na Piedade o atendimento chegou a 555 famílias, no Roçado Grande a meta é atingir 600 famílias e o trabalho será contínuo para não deixar as famílias sem água.

Segundo o secretário Mateus Cruz, “todos os carros deslocados abastecem todas as casas sem apadrinhamento, uma vez que a distribuição é séria e humana”, resumiu Mateus. Outra boa informação veio do encarregado do setor, Roberto, todos os pedidos seguem a ordem de chegada e cada carro sai de Poções com destino certo sem deixar uma casa sem o abastecimento.

Alegre e agradecido a Deus, o Sr. José Ribeiro do Nascimento, do Roçado Grande, que recebeu pessoalmente a equipe de Mateus disse “se Deus não mandar misericórdia vamos está sempre precisando desta ajuda e Luciano mudou a vida de todos nós”. Para o Líder da Comunidade do Roçado Grande, Zequinha, de janeiro até agora “o prefeito já desempenhou um papel muito bom, uma melhoria em tudo falando, alem da água, a Central de Marcação facilitou muito, o transporte, remédios, exames e este liquido precioso que a gente recebe e com a presença do secretário é uma novidade imensa”, disse Zequinha.

Bem à vontade e feliz a dona Idália Xavier Luz recebeu o carro e agradeceu pessoalmente ao secretário Mateus, pelo que vem fazendo pelo povo sofrido da região deste sertão; já na casa de Cláudio a equipe ouviu o apelo, que neste período de seca a distribuição seja constante e Cláudio ouviu do secretário Mateus a garantia da continuidade do processo e caso o liquido termine antes do prazo ele pode solicitar a Roberto na secretaria.

Recuperada - Nossa reportagem, transitando pela estrada que liga Poções a Duas Vendas, encontramos o Sr. Agnaldo Santiago, motorista, “não esqueceram de nós, agora podemos transportar nossa produção, nossa gente e os nossos alunos, a estrada tá boa e parece um tapete, tenho que ter cuidado e atenção redobrada”, palavras do Sr. Agnaldo Santiago.

Segundo o secretário Mateus Cruz, responsável pelas estradas vicinais, o trabalho de Duas Vendas ainda não está totalmente pronto, alem da recuperação da estrada, que foi alongada em todo o percurso e os mata burros foram recuperados num total de 10. Alguns pontos da estrada receberão passagens molhadas para escoamento das águas, a barragem está sendo recuperada e a roçagem será feita nos dois lados. Mateus salientou que a anos nada foi feito naquela região.

São José II - Encravado no sertão, região seca de Poções, mesmo perto das margens da BR 116, a localidade de São José II passa a ter o seu sistema de abastecimento de água. Uma solicitação do vereador João Bonfim (PT), sua luta contou agora com a gestão democrática do prefeito Luciano Araújo Mascarenhas. O trabalho começou com a equipe do secretário Mateus Cruz, abrindo a estrada para que as máquinas da CERB pudessem perfurar o poço e jorrar o líquido, que irá melhorar os índices de desenvolvimento humano e a qualidade de vida da população daquela área rural.

Segundo Mateus Cruz, agora falta pouco: os tubos, bomba e a caixa d’água que irá ficar no morro e distribuirá a água por gravidade, para cerca de 28 famílias, já que o poço tem uma capacidade em média “12 mil litros por hora”. Os moradores da localidade não esperavam a atitude do prefeito, mas o secretário Mateus Cruz, esteve de casa em casa conversando e explicando que “não importa para Luciano a cor, o partido ou o nível do ser humano, o que está em jogo é o povo e ele faz parte da administração e para todos devem ser feito o trabalho, o vereador Bonfim sabe o quanto é importante a água para todos e é neste sentido que o governo trabalha”, concluiu Mateus. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções).

Michael Hage visita a UPB

O ex-prefeito de Itapetinga, Michel Hage fez uma visita de cortesia a UPB ontem, quinta-feira, dia 12 de março. Na ocasião foi recebido pelo presidente da instituição, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia. A conversa girou sobre a crise financeira que afeta os municípios, a dívida com o INSS, os novos projetos da UPB, entre outros assuntos municipalistas. O experiente municipalista falou de sua trajetória e dos novos rumos do mapa político na Bahia.

Conferência discute segurança pública com gestores locais

Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) ocorrerá de 27 a 31 de agosto, em Brasília. Os organizadores do evento contam com a representação de aproximadamente 130 municípios para debater o tema e elaborar propostas que visam às melhorias da segurança pública nos municípios.

Os principais assuntos propostos para serem discutidos serão a reforma das penitenciárias, especialmente as femininas, e a capacitação dos profissionais de segurança. Entre os pontos de discussões, haverá referências às ações agressivas da polícia e ainda as condições de saúde e qualidade de vida de policiais. Estarão presentes no encontro representantes dos governos municipais, estaduais e da sociedade civil.

Apesar de não ser uma competência dos municipios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que é importante os gestores municipais promoverem conferências para detectar os principais problemas que envolvem o setor de segurança pública, incentivando a participação da população, para encaminhar as principais questões levantadas e as sugestões à Conseg.

Impacto nos municípios - Segundo a CNM, um dos assuntos mais discutidos entre os representantes de entidades municipais é a segurança pública. A falta de recursos e investimentos acarreta em más condições da segurança e afeta diretamente as comunidades, com a violência de maneira geral.

Para os organizadores da Conferência, como cada região tem sua peculiaridade, é necessário um trabalho diferente em cada município. Por isso, há a preocupação com a participação dos gestores municipais. (Fonte: CNM com informações do Ministério da Justiça).

Prefeitos do todo o País lotaram auditório Petrônio Portela

Com auditório Petrônio Portela do Senado Federal em Brasília lotado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, iniciou a Mobilização Municipalista sobre Previdência na manhã de quarta-feira, 11 de março. Cerca de 500 pessoas participam do encontro que ocorre durante todo o dia. O objetivo é discutir e propor meios para negociar o endividamento dos municípios brasileiros junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ziulkoski apresentou o estudo feito pela CNM que mostra uma dívida de aproximadamente R$ 25,4 bilhões do INSS com os municípios. Esse montante, de acordo com o levantamento, está dividido em quesitos como: agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), súmula vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas com juros (R$ 1 bilhão).

Na ocasião, o presidente pediu união dos prefeitos nas causas municipalistas. Ele acredita e defende que só por meio da força levantada pela bandeira do municipalismo é possível encontrar soluções e caminhos que leve às conquistas para todos os municípios.

Reivindicação - Já os prefeitos reivindicam a amortização dos débitos – estimados em R$ 22 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) –, como: a regulamentação da Medida Provisória 457/2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios; o cumprimento da Súmula Vinculante 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prescrição dos débitos previdenciários em 5 anos, e não em 10 anos; e a aplicação dos descontos de 50% a 75% dos débitos previdenciários previstos na Medida Provisória 449/2008.

Outros temas serão debatidos ainda hoje, entre eles: reforma tributária, precatórios, Emenda Constitucional 29, piso salarial do magistério, Fundeb, transporte escolar e merenda escolar. O evento conta com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais e parlamentares. (Fonte: CNM).

Previdência Social: prefeitos reivindicam encontro de contas com INSS

Centenas de prefeitos brasileiros lotaram o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 11 de março. Reunidos com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, eles conversaram e discutiram estratégias de mobilização para tentar sanar o problema do endividamento dos municípios brasileiros junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ziulkoski iniciou a apresentação mostrando aos prefeitos, vereadores e gestores previdenciários presentes como está composta a dívida dos municípios com INSS: o equivalente a R$ 22,2 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A seguir, demonstrou como a dívida está distribuída por estados.

A respeito da Medida Provisória 457/2009, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 10 de fevereiro, Ziulkoski comprovou, por meio de dados técnicos, que os municípios ficam em desvantagem pelo fato da cobrança ser feita com base na taxa de juros da Selic, enquanto a mais aconselhável é a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Além disso, as discussões avançaram e o presidente Ziulkoski explicou aos prefeitos quais são as principais dificuldades na relação entre os municípios com a Receita Federal. Ele citou, por exemplo, o desrespeito à Súmula Vinculante 8, a não aplicação dos descontos previstos na MP 449/2008 e a falta de transparência no processo, com informações desencontradas.

Outro assunto tratado foi a pauta principal das discussões e despertou mais atenção dos prefeitos: o estudo feito pela CNM que mostra uma dívida de aproximadamente R$ 25,4 bilhões do INSS com os municípios. Esse montante, de acordo com o levantamento da entidade, está dividido em quesitos como: agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), Súmula Vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas com juros (R$ 1 bilhão).
“É a Previdência quem deve um montante maior aos municípios. As leis precisam ser respeitadas e a situação não pode continuar como esta. É uma vergonha o que estão fazendo conosco”, criticou Ziulkoski.

Prefeitos pedem ajuda - Durante o encontro, a preocupação dos prefeitos – eleitos ou reeleitos – era a mesma: buscar mais conhecimentos e dar início à tomada de providências para resolver o problema dos débitos previdenciários municipais. “Se estamos inadimplentes, não conseguimos emitir nossa Certidão Negativa de Débito (CND). Por conseqüência, perdemos a oportunidade de conseguir recursos junto ao governo federal”, afirmou a prefeita de Pureza (RN), Soraya Café de Melo Santana. De acordo com a prefeita, “o município deixa de investir em áreas importantes como merenda e transporte escolar”.

Maria Cícera Mendonça Casado, prefeita de Barra de Santo Antônio (AL), concorda com Soraya: “Nossos municípios estão cada vez mais prejudicados por causa da crise. Em virtude destes débitos com o INSS, perdemos convênios e isso prejudica a gestão do município”, afirmou.

Moacir Leite, prefeito de Uruçuca (BA), estava otimista no início do encontro. “Eu vim de longe para buscar estas informações e este apoio da CNM. Precisamos achar uma solução para este impasse”, afirmou. O gestor ainda explicou que vai levar aos prefeitos de todos os municípios vizinhos na Bahia os conhecimentos adquiridos na movimentação promovida pela CNM.

De acordo com Abrahão Costa Martins, prefeito de Miranorte (TO), o débito previdenciário do município é uma de suas principais preocupações. “A MP foi editada e até agora nada foi providenciado. Precisamos de mais conhecimento para saber como realizar as negociações e o apoio da CNM neste sentido é fundamental”, concluiu.

Outras discussões - Atentos, os participantes ouviram as explanações do presidente Ziulkoski, que começou o encontro falando da evolução das contas municipais e parabenizando os prefeitos que trabalham pela melhoria da gestão pública municipal. O presidente também mostrou levantamentos da CNM que apresentam como ficará a carga tributária em 2009 e qual é o impacto da crise econômica mundial nos cofres das prefeituras. Para o debate sobre a crise, Ziulkoski apresentou três possíveis cenários de crescimento neste ano – otimista, pessimista e moderado – para mostrar quais serão os seus reflexos.

Outro ponto em destaque foram projeções de como serão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. De acordo com Ziulkoski e com o acompanhamento realizado pela CNM todos os meses, os repasses seguem em queda contínua, quando são comparados aos mesmos períodos de anos anteriores.

“Há vários anos os valores do FPM transferidos aos municípios estavam em crescimento. Agora, em virtude da diminuição da arrecadação, os repasses começaram a cair”, afirmou Ziulkoski. Ele ainda acrescentou que os prefeitos precisam estar atentos para reajustar orçamentos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Fonte: CNM).

Itororó revitaliza estradas vicinais

O município de Itororó iniciou na semana passada a recuperação das estradas vicinais, um compromisso de campanha do prefeito Adroaldo Almeida. Ao todo são cerca de 110 quilômetros de estradas, por onde é escoada toda a produção da zona rural à sede do município. Apesar da forte vocação agrícola, Itororó sempre sofreu prejuízos causados pelo descaso com essas vias, que há mais de 20 anos não recebiam manutenção, com exceção da Estrada do Pau e Corda, que liga o distrito de Itati à sede.

A primeira a ser recuperada pela atual gestão é estrada dos Mutuns, uma via com 10 quilômetros de extensão. O valor da obra foi orçado em R$ 46 mil e a estimativa é que o trabalho seja concluído em 80 dias. “É uma obra realizada com recursos do próprio município. Na verdade é um investimento, já que a revitalização dessa estrada vai viabilizar o escoamento da produção local, e com isso esperamos uma redução no preço dos produtos da cesta básica”, observa o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Virgínio Figueiredo.

O prefeito Adroaldo Almeida lembra que a revitalização da estrada dos Mutuns não beneficiará apenas o escoamento dos produtos rurais, mas irá melhorar o transporte de alunos, diminuindo o trajeto e garantindo mais conforto. “Vamos recuperar todas as estradas. Temos como compromisso garantir uma vida digna para a população da zona rural. Revitalizando essas estradas conseguiremos ainda incrementar nossa economia, gerando mais emprego para a população e renda para o município”, explica (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó).

Timbalada agita primeira noite no palco principal

A banda Timbalada é uma das atrações de hoje (13/03), noite de abertura da Festa de Arembepe. O grupo, criado por Carlinhos Brown e comandado pelo cantor de Camaçari Denny, é autor de sucessos como Água Mineral, Beija Flor, Cachaça, Margarida Perfumada e Regando-te. Mais de 80 mil pessoas são esperadas nos quatro dias de folia. Considerada uma das maiores e mais tradicionais festas da Região Metropolitana, Arembepe terá outras atrações de peso como Pagodart, Motumbá, Parangolé, Banda Cactus, Revelação, Adão Negro, Amanda Santiago e Kamassa Raggae.

Uma super estrutura foi montada para garantir segurança e tranqüilidade ao folião. Este ano, a arena está montada em uma área de 22 mil metros quadrados com 18 estandes, entre eles, saúde, policia e juizado de menores. Todas as pessoas que acessarem a arena serão revistadas. A estrutura ainda conta com um palco, um trio-elétrico, mais camarote. Se a fome apertar o folião pode ficar despreocupado. É que também foram montadas 50 barracas de comida, 10 de bebida e 10 de drink’s.

A programação começa hoje (13/03), a partir das 11h, com a lavagem em homenagem a São Francisco de Assis. O cortejo sai da Volta do Robalo em direção a igreja São Francisco de Assis, com a participação de baianas, Filhos de Gandhy, bandas de sopro, bumba-meu-boi e roda de capoeira. Completam a festa, autoridades políticas e a população.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Centro Digital de Cidadania é inaugurado em Taboquinhas

Foi inaugurado, na tarde da última quarta-feira (11), o Centro Digital de Cidadania (CDC) da Associação de Moradores do Distrito de Taboquinhas. Fruto do Programa de Inclusão Sociodigital do Estado da Bahia (Pisde), o espaço disponibiliza 10 computadores e uma impressora para os moradores da maior comunidade rural de Itacaré. Entre as pessoas que acompanharam a abertura do serviço estavam a coordenadora executiva do programa, Rúbia Carvalho, o presidente da Associação de Moradores, Agnaldo Damasceno, e o vereador Fernando de Água Fria.

O CDC de Taboquinhas foi totalmente equipado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que garantiu também a instalação elétrica. Já a manutenção do espaço e remuneração do gestor e monitor serão de responsabilidade da Associação de Moradores de Taboquinhas, Prefeitura de Itacaré e Câmara de Vereadores, parceiros da iniciativa.

Com ambiente climatizado e acesso para pessoas com deficiências, o CDC de Taboquinhas funcionará regularmente a partir da próxima segunda-feira (16), das 8 às 22 horas, com intervalo para almoço. “No mínimo, devem ser oferecidas oito horas de acesso gratuito à comunidade local. Mas também serão realizados cursos, oficinas e palestras”, informou o gestor Sirley Neves.

A coordenadora executiva do Pisde elogiou a organização do espaço e fez questão de ressaltar o objetivo principal do Centro Digital de Cidadania, que é oportunizar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação a todos os cidadãos. “Sempre sob a orientação do monitor e gestor, a comunidade terá acesso irrestrito a todos os sites e serviços da internet”, explicou Rúbia Carvalho.

Utilizando softwares livres desenvolvidos para atender às necessidades dos usuários, o CDC possui algumas regras de uso, a fim de evitar alguns crimes que possam ser cometidos pela internet, como a pedofilia. Menores de 18 anos devem ser cadastrados pelos pais e crianças até 10 anos só podem utilizar o serviço desde que acompanhadas pelos responsáveis.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, ficou muito satisfeito com a instalação do Centro Digital em Taboquinhas e se comprometeu em articular a implantação de outros espaços em mais localidades do município. “Nosso objetivo é que o próximo seja montado no bairro Santo Antônio, onde vivem cerca de seis mil habitantes e a maioria em risco social”, informou o prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré).

Prefeito traz o Credibahia para comércio de Alagoinhas

O prefeito Paulo Cezar recebeu uma correspondências do secretário Nilton Vasconcelos do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Setre, informando que foi autorizada a implantação do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – Credibahia, no município de Alagoinhas. O prefeito pretende mostrar à promotora Teresa Jozilda, que o programa vai ajudar os comerciante da Central de Abastecimento, principalmente o mercado de carne, no encontro entre ambos no próximo dia 17. No próximo dia 20, o prefeito Paulo Cezar estará na Setre, no Centro Administrativo, em Salvador, para acertar todos os detalhes para a implantação do programa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Alagoinhas)

Festa de Arembepe tem policiamento reforçado

A segurança na Festa de Arembepe vai contar com uma estrutura especial. Durante os quatro dias (13 a 16/03), mais de 500 homens das Polícias Civil e Militar garantem a tranquilidade dos foliões no circuito e nas vias de acesso à folia. Este ano, o efetivo empregado é 15% maior do que em 2008. Além dos policiais da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Arembepe, a festa tem reforço da Ronda Ostensiva Metropolitana (Rome), 12º Batalhão da Polícia Militar de Camaçari (BPM), Batalhão de Choque, Esquadrão de Polícia Montada, mais as companhias independentes dos municípios de Candeias (10ª CIPM), Simões Filho (22ªCIPM), Dias D´Ávila (36ªCIPM), Lauro de Freitas (52ªCIPM), Mata de São João (53ªCIPM) e Liberdade (37ªCIPM), em Salvador.

O Corpo de Bombeiros também participa do evento, com uma viatura de resgate e 21 homens por dia. Todo efetivo policial vai estar nas ruas a partir das 11h e permanece até o final da festa. O tenente-coronel Silvio Santos Lima, comandante da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar, ainda informa que está viabilizando a participação do Esquadrão Águia.

Ao longo do circuito estão distribuídos dois Postos de Comando Setorial de Área (PCSA), localizados na arena e ao lado da estrutura montada para funcionamento da 26ª delegacia; um posto avançado da 26ª Delegacia de Vila de Abrantes, que fica na via principal, próximo ao campo de futebol, onde devem ser prestadas as queixas de roubo ou agressão; e nove elevados. Cada torre tem capacidade para uma patrulha com cinco homens.

Os dois pontos de apoio da polícia militar, utilizados para distribuição da tropa, ficam instalados na arena da festa e próximo ao campo de futebol. O sistema de segurança vai ter o reforço de mais quatro câmeras de segurança. A central de monitoramento funciona na 59ª Companhia e no PCSA da arena. A Prefeitura ainda contratou 94 seguranças particulares.

Oito viaturas ficam à disposição dos agentes. Os veículos vão ser utilizados na entrada da localidade e em pontos estratégicos de Catu de Abrantes, Guarajuba e Monte Gordo. As áreas do entorno da Festa de Arembepe, também terão patrulhamento da PM, de acordo com o tenente-coronel Silvio Santos Lima. Para atender as demandas relacionadas à mulher, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), vai manter uma equipe no posto da arena e um grupo volante. Um outro grupo ficará de plantão, durante 24 horas, para atendimento na delegacia, sede de Camaçari. O efetivo vai trabalhar com três viaturas, sendo duas no litoral.

POLÍCIA RODOVIÁRIA - A 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual vai instalar pontos de fiscalização nos dois acessos da Festa, que estão na entrada de Arembepe, ao longo da BA 099, e na rua Caraúnas.
O tráfico de drogas e o transporte de armas na cidade vão ser coibidos com a fiscalização de veículos. Também estão previstas abordagens de carros e motos, com uso do etilômetro (popularmente conhecido como bafômetro), para medir o nível de consumo de álcool dos condutores. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).