A ameaça da desertificação (Por Marcela Valente, da IPS)

“A desertificação é o câncer da terra”, disse à IPS a geógrafa argentina Elea Abraham. “É uma degradação que não tem manifestações espetaculares, mas avança sorrateiramente e quando se torna visível já não há o que fazer e é preciso emigrar em busca de uma alternativa”, acrescentou. A advertência foi feita às vésperas da Nona Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação, que começa hoje em Buenos Aires e vai até 02 de outubro, com as presenças de mais de 2.500 participantes de 193 países, entre funcionários, cientistas e representantes de organizações não-governamentais.

A Convenção foi assinada em 1994 e entrou em vigor dois anos depois. A Conferência das Partes (COP), ou Conferência Mundial sobre Desertificação, foi realizada anualmente entre 1997 e 2001 e a partir e então a cada dois anos. Neste nono encontro, ou COP 9, os países avaliarão o plano estratégico decenal (2008-2018) adotado na conferência de Madri, em setembro de 2007; acordarão indicadores comuns para medir a degradação dos solos e buscarão dar maior visibilidade política ao problema da desertificação e reclamar mais recursos para combatê-la.

Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostram que 25% da superfície da região são formados por terras áridas, semiáridas e subúmidas secas, e 75% destas apresentam “sérios problemas de degradação” devido à mudança climática e pelo mau manejo produtivo. Na Argentina, no México e Paraguai mais da metade do território está afetada. No Brasil, a área vulnerável é o semiárido nordeste. Mas a degradação também afeta Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Jamaica, Peru, República Dominicana e Uruguai, alem de varias ilhas do mar do Caribe oriental.

Na Guatemala, 12% do território são áridos e ali vivem1,2 milhão de pessoas. O presidente Álvaro Colom acaba de declarar estado de calamidade pública nessa região afetada por uma prolongada seca que prejudica a segurança alimentar de centenas de milhares de famílias. Entre janeiro e junho morreram 462 pessoas por desnutrição em todo o país. “A situação é seria praticamente em todos os países da região”, alerta um estudo publicado em 2008 pela Cepal intitulado “Pobreza, desertificação e degradação dos recursos naturais”. Isto ameaça a subsistência de “uma parte importante” dos 120 milhões de latino-americanos que vivem em áreas rurais, destaca o documento.

A Argentina é o país da região mais afetado. “É exatamente o contrário do que se acredita: o Pampa úmido é 25% do território e o resto é árido”, disse à IPS Octavio Pérez Pardo, diretor de Conservação do Solo e Luta Contra a Desertificação, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Estas áreas secas, particularmente frágeis, estão degradadas por fatores climáticos e pela atividade humana. “A causa mais importante da desertificação na região é a extensão da fronteira agropecuária”, explicou Elea Abraham, diretora do Instituto Argentino de Pesquisas das Zonas Áridas (Iadiza).

Abraham mencionou em seguida o desmatamento indiscriminado, que deixa uma fraca cobertura de solo exposto à intempérie, ao excesso de pastagem, às técnicas inadequadas de cultivo e irrigação e, sobretudo, a acelerada urbanização nessas áreas tão vulneráveis. “O problema é complexo porque não se trata apenas do impacto no suporte físico-biológico. Se as terras secas são submetidas a um processo produtivo intensivo, obriga-se os grupos sociais a migrar para sobreviverem na pobreza”, alertou.

Estas são ligações que se busca tornar visíveis nesta conferência, segundo Pérez Pardo. “Há milhares de pessoas que emigram da África para a Europa, da América Latina para os Estados Unidos, ou do campo para as cidades dentro dos países, e uma alta porcentagem o faz porque seus solos deixaram de ser produtivos”, ressaltou. “Quanto menos terra há para explorar e mais população há para alimentar, temos de conseguir maior produtividade por unidade de superfície. Se os solos se deterioram, há ameaça para a segurança alimentar”, insistiu Pérez Pardo.

Abraham disse que no Brasil o território seco constitui 15% do total, uma porcentagem menor do que a da Argentina. Porém, ao contrário deste país, no Brasil a zona árida é muito povoada e esse fator não só aumenta a pressão sobre o solo como agrava as condições para a sobrevivência humana. Diante deste panorama, que afeta mais de cem países do mundo e dois bilhões de pessoas, a COP 9 quer contar com parâmetros comuns de medição. “Precisamos ver o alcance da deterioração, e para isso devemos contar com indicadores efetivos”, afirmou Pérez Pardo.

Assim como a mudança climática é controlada a partir das emissões de gases causadores do efeito estufa, os especialistas precisam medir a degradação do solo. Para isso, a COP incluirá uma conferência científica de especialistas de todo o mundo, que acontecerá entre amanhã e quinta-feira. “Devemos instalar a cultura da medição”, enfatizou Abraham. “O objetivo dos cientistas neste encontro é compatibilizar métodos de monitoramento, fixar padrões. Porque temos medição, mas em escala local, não nacional, e então não se pode comparar países nem medir a evolução” do problema, acrescentou.

Pérez Pardo disse, ainda que os delegados analisarão mecanismos de financiamento oferecidos pelos organismos multilaterais. “Há um déficit de recursos para a luta contra a desertificação. É o problema ambiental global que capta menos fundos”, disse, em comparação com a perda de biodiversidade e a mudança climática. “Os indicadores de medição e o financiamento são os dois grandes eixos internos desta conferência e são absolutamente estratégicos”, disse o funcionário, que será o coordenador da reunião. “Daí dependerá o êxito ou o fracasso das políticas das Nações Unidas neste tema”, ressaltou.

Os delegados tentarão avançar na vinculação entre desertificação e mudança climática oferecendo os solos como fixadores de carbono a partir do reflorestamento, e mostrarão que a degradação das zonas secas não é menos importante do que o aumento gradual da temperatura, mas que os fenômenos ocorrem paralelamente, estão vinculados e têm consequências similares. “Qual de ser a política de comunicação para conseguir com a desertificação o entendimento e a consciência que se obteve em relação à mudança climática? Esta é a grande pergunta que será feita nesta conferência, para se tentar encontrar uma resposta”, finalizou Pérez Pardo. (Fonte: Envolverde Revista Digital)

Irecê informa

O prefeito Zé das Virgens agradece a todos os cidadãos e cidadãs que de forma ativa participaram das Assembléias Regionais do Orçamento Participativo Municipal, que aconteceram em duas rodadas durante os meses de julho a setembro em toda a cidade, definindo as prioridades de obras a serem executadas em 2010 em seus bairros e povoados.

A partir de agora, em reunião que acontecerá no próximo dia 29/09 com o Conselho Municipal do O.P., também eleito pela população, será discutido e deliberado o Plano de Investimentos do Orçamento Municipal e a Proposta do orçamento anual, que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores.

A Secretaria Municipal de Cultura informa que as inscrições para o edital de APOIO A MICROPROJETOS CULTURAIS foram prorrogadas até o dia 30 de setembro e convoca a classe artística a apresentar projetos culturais na sede da Secretaria que fica no prédio do Arquivo Público Municipal. O edital destinará recurso na ordem de mais de 3 milhões a municípios baianos e contemplará projetos nos valor mínimo de R$ 465,00 e máximo de R$ 13.950,00.

A Secretaria Municipal de Educação avisa aos interessados em fazer o Exame Nacional de Certificação do Ensino Fundamental (ENCCEJA), que estão abertas as inscrições até o dia 30 de setembro, pela internet, no endereço www.encceja.inep.gov.br/inscricao. O exame só acontecerá para o Ensino Fundamental.

A Secretaria informa também que a partir de 2009, a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio será feita mediante o sucesso do candidato no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), previsto para o último domingo do mês de março de 2010.

A Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Território de Irecê promoverá nesta semana o 1º Encontro dos Dirigentes da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Com o tema “Integração das Ações Educacionais”, o Encontro será nos dias 23, 24 e 25 de setembro, no Hotel Fiesta em Irecê. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Irecê)

Camaçari é o único na Bahia a ter biomonitoramento do ar

Camaçari é o único município baiano que conta com o projeto de biomonitoramento do ar. A intenção é avaliar a qualidade do ar e relacionar os dados levantados com a ocorrência de problemas respiratórios em crianças de 0 a 5 anos. A pretensão é expandir o grupo de observação às pessoas a partir dos 60 anos, porque com a ação dos poluentes os idosos apresentam problemas cardiovasculares, um quadro clínico diferente do apresentado por crianças, que são mais vulneráveis à exposição de agentes químicos presentes no ambiente. Os resultados permitirão o desenvolvimento de políticas de saúde ambiental, de campanhas educativas e ações preventivas para que os índices de doenças respiratórias reduzam, bem como os níveis de poluição.

Inicialmente, os dados epidemiológicos estão sendo coletados no Hospital Geral de Camaçari (HGC) e no Pronto Atendimento (PA) da Gleba B. O primeiro foi escolhido por reunir casos de vários pontos da cidade, e contar com profissionais da equipe da vigilância epidemiológica do Município, o que facilita a coleta e o acompanhamento dos casos. O segundo, por ficar próximo ao anel florestal, região que faz limite com o Complexo Industrial, e por ser uma área com grande concentração de poluentes.

De janeiro a junho, só no HGC, foram registrados 662 atendimentos a crianças com problemas respiratórios como asma, bronquite e Infecções Respiratórias Agudas (IRA). Maio foi o mês com maior incidência, por conta da mudança climática, que influencia nos processos alérgicos e favorece a concentração de poluentes em um só lugar. Os bairros do Gravatá e Nova Vitória registram o maior número de casos, ambos próximos ao Complexo Industrial. Para implantar o projeto de Biomonitoramento do Ar, o Município foi divido em 20 pontos. Na sede, a coleta é feita nos bairros Camaçari de Dentro, Centro, Parque Satélite, Gravatá, Phoc, e a localidade de Machadinho. Na orla, o projeto também chega ao distrito de Vila de Abrantes, e nas comunidades de Areias, Arembepe, e Barra do Pojuca.

As seleções dos pontos foram feitos a partir da proximidade com o Pólo Petroquímico ou locais sob zona de influência, ou seja, que o vento favorece a dispersão de poluentes. Outro critério utilizado foi o aumento da frota veicular em algumas regiões, como é o caso do bairro Parque das Mangabas, na via Cascalheira, que liga a sede a orla da cidade. A iniciativa e feita pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), e conta com a parceria da Universidade de São Paulo (USP) e do Ministério da Saúde. O projeto integra o Programa Federal Vigiar (Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Qualidade do Ar), e é coordenado pelo Núcleo de Vigilância Ambiental em Saúde, da Sesau. Dois funcionários e dois estudantes de biologia, ambos moradores do Município, estão envolvidos nas atividades.

Além de Camaçari, participam as cidades de Barcarena (Pará), Cuiabá (Mato Grosso), Brasília e a região do Vale do Paraíba, em São Paulo. O projeto de biomonitoramento do ar nas cinco localidades é financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e está orçado em R$ 7,9 milhões.

COLETA - Até a segunda quinzena de outubro, o projeto de biomonitoramento do ar ganha um importante reforço com a chegada do Amostrador de Partícula, responsável por capturar materiais existentes no ar através de filtros, trocados diariamente. O equipamento doado pela USP complementa o trabalho de pesquisa, que também utiliza cascas de árvores e flores (para contagem de polens), como objetos de estudo, por conta da alta sensibilidade a poluição e capacidade em absorver as substâncias expostas no ambiente.

Todo material colhido é encaminhado para análise no Instituto Nacional de Análise Integrada do Risco Ambiental, órgão ligado à Faculdade de Medicina da USP, onde é submetido à técnica de fluorescência de Raio X, utilizada para caracterização quantitativa e qualitativa dos materiais. Até o momento foram entregues cerca de 30 amostras, e mais 30 serão encaminhas ainda nesta semana. O projeto será realizado por um período de três anos, para efeito de comparação dos resultados. As coletas são sazonais, ou seja, feitas de acordo com as estações do ano. As primeiras foram colhidas durante o inverno. A próxima acontece ainda este mês com a chegada da primavera.

Os primeiros relatórios com as análises das amostras encaminhadas serão entregues até o final do ano, quando o Núcleo poderá cruzar as informações sobre a saúde no Município e os dados da análise. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Campanha pretende vacinar mais de 25 mil animais contra a raiva

A Secretaria de Saúde de Itabuna espera vacinar até o próximo sábado (26) – Dia Nacional de Vacinação Anti-Rábica - mais de 25 mil cães e gatos contra a raiva animal. Para alcançar a meta prevista, a Divisão de Vigilância à Saúde, através do Centro de Zoonoses, está intensificando desde o início deste mês a vacinação na zona rural do município.

O diretor de Vigilância à Saúde, Florentino Souza Filho, ressalta que, para o Dia Nacional de Vacinação Contra a Raiva, a Secretaria de Saúde está mobilizando mais de 400 profissionais em todas as unidades de saúde do município, incluindo os técnicos do Centro de Zoonoses e da Vigilância Sanitária, acadêmicos do curso de veterinária da Uesc, voluntários do Grupamento de Bombeiros Militares e do Tiro de Guerra. No sábado, a vacinação acontece das 8 às 17 horas.

Ao destacar que o último caso de raiva humana registrado na região foi registrado há 12 anos, Florentino lembra que para manter este indicativo a vacinação de cães e gatos é imprescindível. “A população deve estar atenta porque a raiva pode levar a pessoa infectada à morte e os principais transmissores da doença para o humano são justamente estes animais domésticos”, argumenta.

A imunização faz parte da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Raiva, coordenada pelo Ministério da Saúde. Devem ser vacinados apenas cães e gatos com mais de dois meses de idade, bem como as fêmeas que estiverem prenhas ou recém-paridas. Também precisam ser imunizados os animais já vacinados na campanha anti-rábica do ano passado. Os que tomaram apenas uma dose da vacina, desde o seu nascimento, devem receber um reforço 30 dias após a primeira dose. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Debate sobre o impacto da crise nos Municípios reúne prefeitos em Brasília

Debate sobre os impactos negativos da crise econômica nas finanças municipais reunirá prefeitos e gestores municipais de todo o País, nesta quarta-feira, 23 de setembro, no Senado Federal, em Brasília. Com o tema O reflexo da queda das receitas na gestão, o evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também irá abordar na mobilização os temas propostos pelos prefeitos durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em julho deste ano. Os destaque são para: Educação, com relação às perdas do Fundeb, e Saúde, onde será debatida a necessidade de urgência na aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).

Além destes, Ziulkoski levantará discussões sobre as dívidas previdenciárias, cujo prazo para adesão foi encerrado no dia 31 de agosto, a PEC dos Precatórios e pré-sal – divisão dos Royalties. “A presença confirmada dessa grande massa de prefeitos demonstra a preocupação dos gestores no que diz respeito a queda dos repasses municipais. Precisamos entender os motivos e buscar soluções para este impasse”, explica o presidente.

Inscrições - As inscrições para a mobilização podem ser feitas pelo site da Confederação. Todos os secretários e vereadores estão convidados para os debates. O evento acontece em Brasília, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 9 horas da manhã. “A presença dos gestores nas discussões aqui em Brasília vai reforçar a força do movimento junto ao governo federal e o Congresso Nacional”, finaliza Ziulkoski. (Fonte: CNM)

CNM apresenta emendas aos projetos de lei que tratam da exploração da camada pré-sal

Sete emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram apresentadas aos projetos de lei que tratam da exploração da camada pré-sal. Apresentadas na sexta-feira, 18 de setembro, as emendas devem garantir a participação ativa dos Municípios brasileiros no regime de partilha e no Fundo Social. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a questão precisa ser discutida com profundidade e os prefeitos estão preparados para discutir o tema.

Ziulkoski salienta que não há como sustentar a atual política de royalties. “O petróleo em alto-mar é propriedade da nação brasileira e, se o governo quer fazer investimentos sociais, os prefeitos também querem”, disse. O presidente da CNM pondera que o projeto será um dos temas da mobilização desta quarta-feira, 23 de setembro.

Quatro projetos de leis – que tratam sobre o tema – estão em debate no Congresso Nacional desde o início do mês. O PL 5.939/2009 cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal); o PL 5.938/2009 institui o marco legal da exploração e a produção de petróleo, de gás natural na camada pré-sal; o PL 5.940/2009 cria o Fundo Social; e o PL 5.941/2009 autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

As emendas da CNM foram apresentadas aos projetos 5.940/2009 e 5.938/2009. Após analisar os projetos, considerar rentabilidade econômica e as consequências sociais e ambientais da exploração, a CNM sugere alterações que considera fundamentais para ampliar a participação dos Municípios, que são:

as correções das distorções atuais com a distribuição da parcela dos royalties;
a apresentação de novos critérios de aferição da confrontação com poços e campos de petróleo, substituindo as linhas ortogonais pelas proporcionais-radias, sem alterar a delimitação entre os Estados;
a preservação e a distribuição de metade da participação especial pelas regras atuais e destina a outra metade para ser distribuída entre todos os Municípios e Estados, além de reservar 10% para investir em educação e na ampliação da rede de ensino básico;
a inserção no Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social de uma entidade que representa os Municípios;
a destinação de 23,5% dos recursos do Fundo Social aos Municípios;
o remanejamento dos 25% dos royalties de mar dos Estados produtores que deveriam ser redistribuídos aos Municípios pelo ICMS, destinando essa proporção para o fundo especial que já existia, com 10% dos royalties e que, com a emenda, passa a contar com o dobro de recursos; e
a garantia da participação de representação da administração pública municipal no Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS).(Fonte: CNM)

Prefeito de Guanambi decreta Estado de Emergência

O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, que reassumiu o comando do município na manhã de ontem, terça-feira, assinou o Decreto Municipal nº 185, decretando Estado de Emergência no município pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), ficando as Secretarias Municipais autorizadas a adotar ações e medidas urgentes e necessárias ao Pronto Atendimento das famílias atingidas pela seca.

A assinatura do documento se respalda na irregular distribuição da precipitação pluviométrica verificada no Município de Guanambi abaixo da média histórica de 700 mm, o que impossibilitou o acúmulo satisfatório de água nos açudes de Ceraíma e Poço do Magro, que formam um sistema concebido como responsável por todo o abastecimento de água destinada ao consumo humano, à psicultura e à irrigação voltada para a produção agrícola em todo o Município. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Câmara discute projeto que reduz Pasep para Municípios pequenos

Municípios com até 50 mil habitantes podem ter redução na base de cálculo da contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto foi aprovado na última quarta-feira, 16 de setembro, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. De acordo com o texto, o cálculo passa a ser feito com base na folha de pagamento.

Porém, nos Municípios com população maior continuará valendo a regra atual - o cálculo da contribuição sobre o total das receitas próprias. A justificativa é que esses entes federados são os principais responsáveis pelo atendimento direto da população.

Foram aprovados dois substitutivos com o mesmo conteúdo. São os Projetos de Lei 3408/2008 e 3745/2008. Ambos tramitam em caráter conclusivo e agora seguem para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: CNM com informações da Agência Câmara)

Meio Ambiente: Prorrogado prazo de inscrições para o Prêmio Melhores Práticas

O Ministério do Meio Ambiente prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo das inscrições para o Prêmio Melhores Práticas da A3P. As inscrições poderão ser efetuadas por meio do preenchimento de formulário específico e relatório impresso, que deverão ser enviados, obrigatoriamente, por remessa postal registrada, endereçada ao Prêmio Melhores Práticas da A3P, Caixa Postal no 10.851, CEP: 70.306-970, Brasília/DF.

O prêmio, instituído pelo Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, tem o objetivo de destacar as iniciativas de cunho ambiental bem-sucedidos.

De acordo com a secretaria , é uma forma de reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e entidades do setor público na promoção e na prática da Agenda Ambiental na Administração Pública, a A3P. Com o prêmio, a A3P cria um meio de identificar as iniciativas que produzem resultados satisfatórios para melhorar a qualidade ambiental e estimular a replicação dessas experiências. (Fonte: Agência Brasil)

Prêmio Professores do Brasil foram prorrogados até 30 de setembro

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para as inscrições no prêmio Professores do Brasil. Cada trabalho selecionado receberá R$ 5 mil. A escola na qual o professor leciona ganhará equipamentos audiovisuais ou multimídia no valor de R$ 2 mil.

A iniciativa é aberta a professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio que desenvolvam, na rede pública, ações pedagógicas que garantem o aprendizado dos alunos. A quarta edição do prêmio vai contemplar dez professores em cada uma das categorias - educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental, séries finais do ensino fundamental e ensino médio. A verba total do prêmio chega a R$ 280 mil. São R$ 200 mil para os professores e R$ 80 mil para as escolas. Mais informações no www.mec.gov.br

Teixeira de Freitas terá projeto esportivo

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas firmou convênio com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia para implantar o Projeto Esportivo Bola pra Frente Cidade. Cerca de três mil pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos serão beneficiados com aulas de basquete, vôlei, natação, handebol, capoeira, karatê e basquete. Segundo o secretário de Esportes e Lazer do município, Gilson Teixeira, um dos principais objetivos do projeto é contribuir na educação dos jovens e tirá-los da ociosidade e perigos nas ruas.

Os munícipes de Teixeira de Freitas também aguardam a reinauguração do novo Estádio Roberto Pereira de Almeida, o Robertão. A Sudesb assinou, no início deste ano, o convênio com a prefeitura local para a sua construção. O campo esportivo, com capacidade para 3,5 mil pessoas, vai proporcionar esporte, lazer e inclusão social, para cerca de 130 mil habitantes do extremo sul do estado. O secretário de Infraestrutura da cidade, Flávio Arruda, disse que o município tem investido no esporte.

Juazeiro inaugura casa de abrigo em Salvador

A prefeitura de Juazeiro inaugurou na capital baiana (Salvador) uma casa de assistência a saúde para doentes que sofrem de patologias mais complicadas para tratamento em hospitais de Salvador. Geralmente essas pessoas são transportadas em ambulâncias da prefeitura e não têm onde ficar. O imóvel fica no bairro do Rio Vermelho e oferece acomodação para pacientes e parentes. Possui três quartos, seis suítes, sala, varanda e sacada. A cozinha é supervisionada por nutricionista.

Abertas inscrições para 33 mil vagas temporárias no IBGE

A partir de 21/09 estão abertas as inscrições para processo seletivo simplificado para Agentes Censitários do IBGE, com 33.012 vagas, distribuídas por todos os 5.565 municípios do Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro são oferecidas 977 oportunidades. O edital divide o total de vagas em: 400 de Agente Censitário Regional (ACR), 558 de Agente Censitário Administrativo (ACA), 6.722 Agentes Censitários Municipais (ACM), 23.900 Agentes Censitários Supervisores (ACS) e 1.432 de Agentes Censitários de Informática (ACI).

O quadro de vagas por municípios e áreas de trabalho está disponibilizada no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Estão reservados 5% do total de vagas para os portadores de necessidades especiais. O prazo das inscrições termina em 06 de outubro de 2009, e poderão ser feitas pela Internet (www.cesgranrio.org.br) ou em Postos de Inscrição nos municípios ou área de trabalho (áreas extensas e específicas das cidades) onde o candidato desejar trabalhar. A taxa de inscrição é de R$ 22,00 para as funções de Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Agente Censitário de Informática (ACI); de R$ 18,00 para a função de Agente Censitário Administrativo (ACA) e de R$ 30,00 para a função de Agente Censitário Regional (ACR).

Nos municípios ou áreas de trabalho onde não existirem Agência(s) Credenciada(s) dos Correios designada(s) como Posto(s) de Inscrição, haverá outros Postos credenciados. A lista de todos os Postos no país pode ser conferida no site da Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/ibge0509/pdf/agencias.pdf).

Para concorrer é necessário ter, pelo menos, 18 anos de idade, ser brasileiro nato ou estrangeiro naturalizado, ter concluído o ensino médio (antigo 2º Grau), estar em pleno gozo dos direitos políticos e, no caso dos candidatos do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar. É vedada a participação de servidores da Administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas e, ainda, de contratados temporariamente nos últimos 24 meses.

A previsão de execução dos trabalhos é de até doze meses para o ACR, dez meses para o ACM, dez meses para o ACI, nove meses para o ACS, e doze meses para o ACA. Para todas as funções a jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo oito horas diárias. As vagas para as funções de Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor terão uma única inscrição e uma mesma prova. Seleção e provas - Para os candidatos às funções de ACM e ACS, a classificação final será divulgada em uma lista única, relacionando os candidatos não eliminados, por Município / Área de Trabalho, por ordem de colocação. Ao candidato que obtiver melhor classificação será oferecida a vaga de ACM definida para a função em cada Município / Área de Trabalho. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de ACS.

O candidato portador de necessidades especiais será inicialmente classificado de acordo com as vagas de ampla concorrência para a função e Município / Área de Trabalho a que concorre. Caso não esteja situado dentro dessas vagas, será classificado em relação à parte, disputando as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais na função e Município / Área de Trabalho a que concorre, caso existam. As remunerações de cada função encontram-se no quadro abaixo. Os profissionais ainda terão direito aos auxílios transporte e alimentação, além de férias e décimo-terceiro salário proporcionais.

Camaçari contada pelos moradores

Na segunda-feira (28/09), Camaçari comemora 251 anos com muita história para contar. Seu Waldy Castro Almeida, 84 anos, é um dos narradores de tantos acontecimentos importantes e inusitados. Há mais de 40 anos no Município, o poeta e comerciante fala com carinho da cidade que o acolheu. No mesmo dia em que a cidade faz aniversário, Waldy Castro e a esposa, Carmélia Cardoso Almeida, 85 anos, lançam o livro Nossa Vida é a Poesia, que une diversas poesias do casal. A intenção é realizar o evento na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro.

Morador do Edifício Cidade Jardim, mais conhecido como prédio redondo, no centro de Camaçari, Waldy Castro é casado e pai de cinco filhos. Ele conta que foi o proprietário de uma das primeiras lojas de calçados da cidade, O Bandeirante, que funcionava próximo à praça Desembargador Montenegro, na década de 70. Naquela época, Camaçari tinha ares de cidade pequena e o trem marcava o horário do fechamento do comércio. Por volta das 19h30, o “Pirulito”, como era conhecido, passava por Camaçari, trazendo muitas pessoas do trabalho, na capital do Estado. O trem fazia o percurso entre Salvador e Alagoinhas.

Depois do Pirulito, era a vez do Lobisomem chegar ao Município. Esse chegava por volta de meia-noite e fazia o percurso Camaçari – Salvador, trazendo pessoas vindas de cinemas e restaurantes. “Seo” Waldy conta que uma tradição curiosa da época era a de fotografar o morto com a família. A pequena igreja São Thomaz de Cantuária recebia os familiares, que colocavam o caixão na vertical para que todos pudessem aparecer na foto com o defunto. O aposentado foi o primeiro presidente do Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adulto (Mobral), que trabalhava com a educação de adultos em Camaçari e Dias D’Ávila, pertencente ao Município na época. Ele conta que já alfabetizou até índios pelo Mobral.

CÂMARA INFANTIL - Uma das grandes conquistas do aposentado foi a eleição da primeira Câmara dos Vereadores Infantil de Camaçari, nos anos 70. Os jovens arrecadavam roupas nas residências e cada peça equivalia a um voto. No total, foram arrecadadas 5 mil peças de roupas, número bastante significativo.

A posse da Câmara contou com a presença do prefeito e os jovens eleitos auxiliavam os agentes de trânsito e iam até às residências para saber das necessidades, críticas e elogios dos moradores de Camaçari em relação à administração municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Será aberta nesta quinta-feira em Ilhéus a III Primavera dos Museus

O Museu do Mar e da Capitania e a Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) promovem esta semana (24 e 25), no campus da Maramata, localizado no bairro Nova Brasília, zona sul da cidade, a III Primavera dos Museus, evento realizado em várias partes do país. O diretor-presidente da Maramata, Geerdson Ribeiro, chama atenção para o fato de que a iniciativa dará enfoque especial para a cultura como instrumento de valorização da diversidade cultural, de fortalecimento da identidade comunitária, de formação de uma consciência cidadã, de ampliação do espaço de atuação dos indivíduos na sociedade e de promoção prioritária dos direitos humanos.

A chefe do Museu do Mar e da Capitania, Érika Silva, informa que o evento será aberto às 8h30min desta quinta-feira (24), com a apresentação da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata. Às 9h30min, haverá um espetáculo de fantoches sobre o meio ambiente e a primavera; às 10 horas, serão realizados o “Pintando no Campus da Maramata” e uma oficina de confecção de pipas; às 10h30min, um lanche de confraternização; e, às 11 horas, o encerramento da manhã com exposição de pinturas. No período da tarde, das 14 às 17 horas, sempre com a participação dos alunos da rede pública e da rede particular de ensino, a programação da manhã será reproduzida.

Na sexta-feira, 25, a partir das 8 horas, haverá uma caminhada cultural com um grupo da melhor idade ao redor do Morro de Pernambuco, monitorada por profissionais de saúde. Às 8h30min, visita guiada ao Museu do Mar e da Capitania; às 9h30min, lanche de confraternização; às 10h30min, oficina de reciclagem “Fazendo sabão com o reaproveitamento do óleo de cozinha” e, finalmente, encerramento às 11h30min. No Brasil, a III Primavera dos Museus é uma promoção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em parceria institucional com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Dia de Ação da Pessoa com deficiência marca comemoração do dia do deficiente em Itabuna

O Departamento de Políticas Sociais da Secretaria de Assistência Social de Itabuna, juntamente com o Núcleo Cuidar e a Associação Grapiúna de Paraplégicos (AGP), promoveram no último sábado (19) o Dia de Ação da Pessoa com Deficiência. O evento, que aconteceu na Praça Otávio Mangabeira, contou com a presença de profissionais das Secretarias da Assistência Social e da Educação, além de empresas privadas e alunos da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC).

O Dia de Ação, que antecipou o dia oficial da Inclusão Social do Deficiente (21 de setembro), ofereceu aos deficientes e ao público em geral orientações e atendimentos prestados pelos alunos da FTC nas mais diversas áreas, como psicologia, nutrição, fisioterapia, engenharia civil, direito e enfermagem. Foram realizados também, pelo Diabéticos Center, testes para diabéticos e análise capilar, além de serviços de estética e sorteios de brindes, resultado da parceria com a empresa O Boticário.

Segundo o secretário de Assistência Social, José Antônio Formigli Rebouças, a iniciativa busca despertar a sociedade para a importância de cuidar das pessoas com deficiência. “Muitas vezes, as pessoas com necessidades especiais são esquecidas no momento em que mais precisam do apoio do próximo”, afirma o secretário.

Formigli ressaltou o empenho do governo municipal em melhorar as condições de vida dos portadores de deficiência. “Nós estamos criando um Conselho dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, que é justamente para lutar para que esse público tenha mais oportunidades”, frisa o secretário.

Também estiveram presentes no Dia de Ação, realizando apresentações culturais, os alunos do Centro Psicopedagógico de Educação Inclusiva (Cepei) e a banda de música “K Entre Amigos”, da AGP. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Parceria entre Prefeitura de Guanambi e FG implanta a 9ª turma de inclusão digital

O Projeto de Extensão Conhecimentos básicos em informática, realizado em parceria entre a Prefeitura de Guanambi, através das Secretarias de Educação e Assistência Social e a FG – Faculdade de Guanambi, deu início à sua 9ª turma, apresentando inclusive algumas novidades em termos de inclusão, a exemplo de 06 alunos da APADA, que realizam o curso acompanhados pela intérprete em libras, Jandira, 01 aluno do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e 05 alunos indicados pelo Conselho Tutelar do Município, totalizando um total 57 alunos em 09 turmas. O projeto já beneficiou até agora mais de 500 alunos.

Durante a solenidade de abertura, a Secretária de Assistência Social Graça Cotrim, representou a Prefeitura Municipal e destacou a importância da parceria, “a implantação da nona turma por si só, já demonstra que trata-se de uma parceria sólida”, comentou. Já Diretora Acadêmica idealizadora do Projeto, Edilma Cotrim falou da importância de inclusão digital como necessidade urgente nos dias atuais.

O projeto tem recebido um acompanhamento constante, por parte do Sr. Gilson Matioli (coordenador do NUPEX), que ao lado da Secretária Graça Cotrim, acompanha o desenvolvimento do trabalho, para ele, “trata-se de um projeto de suma importância, que além de realizar um trabalho de inclusão digital, insere crianças com necessidades especiais, realizando também a inclusão social”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Orçamento 2010 de Ilhéus será debatido com a comunidade neste sábado, no IME

Dando continuidade à discussão dos orçamentos públicos com a participação da comunidade, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou a realização de mais um encontro de setores afins e de representantes populares para que se debata o Orçamento 2010. O evento está previsto para acontecer no próximo sábado, dia 25, nas dependências do Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne, das 9 às 12 horas.

Explica o secretário de Planejamento, Paulo Goulart, que o debate ocorrerá em salas individuais, cada uma destinada a uma área, a exemplo de saúde, educação, esporte, obras, assistência social, entre outros. “Ao final, iremos elaborar um único documento com as propostas discutidas e aprovadas, para que sejam inseridas no projeto orçamentário, a exemplo do que já foi realizado na elaboração do Plano Plurianual 2010/2013, e que também serve de base para o Orçamento do próximo ano”, afirmou.

Por isso, diz o secretário, é importante que todos os interessados em determinada área, compareçam ao IME e apresentem a sua sugestão, uma vez que, por orientação do prefeito Newton Lima, o novo Orçamento deve ir de encontro aos reais interesses da comunidade como um todo, uma vez que só se constrói uma verdadeira democracia social com a participação popular.

ORÇAMENTO – O Orçamento ou a lei orçamentária é o instrumento onde os governos, Federal, Estadual ou Municipal, deixam claro o que pretendem fazer com os impostos pagos pela população. O orçamento é uma lei anual, ou seja, os governos estão obrigados a planejar todos os anos o que irão realizar no ano seguinte.

No caso dos municípios, cabe as Prefeituras elaborarem as propostas de orçamento, que é enviada à Câmara Municipal para discussão e aprovação final. A Câmara tem, também o poder de alterar a proposta da Prefeitura. Mas ela só pode criar despesas se disser de onde sairão os recursos para cobrir os novos gastos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Saúde ainda não registra nenhum caso de gripe H1N1 em Itabuna

Ao considerar que a Secretaria Municipal de Saúde já investigou diversos casos suspeitos de gripe Influenza A (H1N1) em Itabuna, mas sem a confirmação de nenhum deles, o diretor de Vigilância à Saúde, Florentino Souza Filho, informou que o material coletado para exames é enviado para o Laboratório Central (Lacen), em Salvador. Informou ainda, que seguindo o protocolo de ações, a SMS vem ministrando medicamentos antivirais em pacientes com baixa imunidade e em tratamento de quimioterapia no Hospital Manoel Novaes.

A enfermeira Márcia Falcão, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, explica que o único caso de itabunense com a nova gripe foi registrado num paciente que ficou retido com seus familiares em Salvador, onde recebeu tratamento específico. “Podemos afirmar com segurança que até agora não existe o virus A H1N1 circulando em Itabuna, mas estamos atentos e adotando medidas preventivas”. Entre as ações destacadas por ela, está a utilização de antivirais em crianças com baixa imunidade e que estão internadas no Novaes. A medida segue, segundo a enfermeira, a aplicação de uma medicação recomendada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

O que é a gripe A (H1N1) - A gripe Influenza A (H1N1) é uma doença respiratória causada pelo vírus A, transmitido de pessoa a pessoa, principalmente por meio de tosse, espirro ou de secreções respiratórias. Os sintomas são muito parecidos e se confundem: febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza. Por isso, não importa, neste momento, saber se o que se tem é gripe comum ou a nova gripe. A orientação é que, ao ter alguns desses sintomas, o paciente procure seu médico ou vá a um posto de saúde.

É importante frisar que, na gripe comum, a maioria dos casos apresenta quadro clínico leve e quase 100% evolui para a cura. Isso também ocorre na nova gripe. Em ambos os casos, o total de pessoas que morrem após contraírem o vírus em todo o mundo é, em média, de 0,5%. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Curso profissionalizante forma manicures de Caculé

Em tempos de preocupações para maiores cuidados com a saúde, a higienização na área da beleza tem sido destaque, e é um dos assuntos mais tratados pela mídia. As informações visam conscientizar a população sobre as ações que devem ser tomadas em salões de beleza para se evitar contaminações de doenças. A Vigilância Sanitária é o setor responsável pelo controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, e começou exigir com mais rigor a higienização correta dos salões de beleza. A população também começa a cobrar mais dos serviços. E com a intenção de adequar à nova realidade, a Secretaria Munucipal de Assistência Social, através do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, capacitou as manicures do município de Caculé.

Ao todo, 80 manicures participaram da capacitação que visou formar profissionais na área da beleza, as alunas foram dividas em 4 turmas, sendo duas de iniciantes e duas de atuantes. Para a turma de iniciantes, a Secretira Municipal de Assistência Social forneceu todo o material necessário, e para a turma de atuantes foram oferecidos os produtos. O curso, de qualidade SENAC, durou 3 meses, com carga horária de 176 h/aula e trabalhou as seguintes disciplinas: Relações Sócio-Profissionais e Ambientais, Gestão Profissional, Noções de Segurança no Trabalho para Manicure e Pedicure, Fundamentos de Saúde, Instituto de Beleza: Estrutura, Funcionamento e Recepção, Tratamento e Embelezamento de Mãos e Pés e Parte Supervisionada.

A instrutora Rita de Cássia Fernanda de Souza afirmou que todas as manicures estão aptas a atuar aduademanete no mercado e destacou que os profissionais que não se adequarem às novas regras irão fechar seu negócio. “O cliente deve exigir material descartável e a higienização completa com esterilização dos materiais, pois é o cliente que educa o profissional”, finalizou a instrutora. A manicure Jaciara Vieira Ramos está muito satifeita pela oportunidade de ter participado da capacitação e ainda ganhando os produtos, “Foi bastante engradecdor o curso, tivemos noções de saúde, de atendimento ao cliente, aprendemos as novas regras e trocamos muitos conhecimentos. Hoje posso dizer que ofereço um serviço de qualidade aos meus clientes”, comemora a aluna. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Caculé).